Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Lei nº 1.766, de 8 de Julho de 1870

    Ementa: Abre ao Governo um credito extraordinario de 200:000$000 para as despezas de um solemne Te-Deum em acção de graças pela terminação da guerra do Paraguay, e das exequias em suffragio dos que nella fallecêrão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.905, de 17 de Outubro de 1870

    Ementa: Estabelece para Sua Alteza a Sra. D. Leopoldina e seu Augusto Esposo, nos termos do respectivo contracto matrimonial, um patrimonio em terras nas Provincias do Paraná e Espírito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.904, de 17 de Outubro de 1870

    Ementa: Estabelece para Sua Alteza Imperial a Senhora D. Izabel Christina e seu Augusto Esposo, nos termos do respectivo contracto matrimonial, um patrimonio em terras nas Provincias de Santa Catharina e Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa