Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 1.794, de 28 de Julho de 1870

    Ementa: Declara que a pensão de 600 réis diarios, concedida por Decreto de 24 de Março de 1869, ao 2º sargento do 7º batalhão de infantaria Dionisio Francisco Gomes, refere-se ao 2º sargento do 7º batalhão de infantaria Domicio Francisco Gomes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.798, de 30 de Julho de 1870

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldado do 23º corpo de voluntarios da patria Manoel Antonio de Oliveira, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.804, de 8 de Agosto de 1870

    Ementa: Iguala os vencimentos dos empregados do tribunal do commercio de Pernambuco aos dos empregados do da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.808, de 20 de Agosto de 1870

    Ementa: Autoriza o Governo a subvencionar a navegação a vapor no rio Araguaya e a tomar outras providencias em beneficio da mesma navegação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.879, de 14 de Outubro de 1870

    Ementa: Approva o Decreto que concede privilegio aos Engenheiros Paulo José de Oliveira e Joaquim Pires Carneiro Monteiro para a introducção em diversas Provincias das machinas e vehiculos de invenção do Engenheiro R. W. Thomson.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.481, de 18 de Fevereiro de 1870

    Ementa: Proroga o prazo do privilegio concedido a José Porfirio de Lima e outro, para usarem do systema de calçamento denominado - Seyselito ferruginoso comprimido.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.528, de 30 de Maio de 1870

    Ementa: Concede á Companhia - Linha Telegraphica do Interior - a necessaria autorização para funccionar e approva seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.567, de 12 de Agosto de 1870

    Ementa: Separa o termo de Santo Antonio de Sá do de Itaborahy, na Provincia do Rio de Janeiro, e crêa nelle o lugar de Juiz Municipal, que accumulará as funcções de Juiz de Orphãos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.570, de 12 de Agosto de 1870

    Ementa: Crêa um corpo de cavallaria de guardas nacionaes no Municipio de Santa Anna, da Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.573, de 20 de Agosto de 1870

    Ementa: Faz extensivo á armada o uso da medalha concedida ao exercito por Decreto nº 4560 de 6 do corrente mez.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.621, de 4 de Novembro de 1870

    Ementa: Concede privilegio a Emilio Salvador Ascagne para preparar, vender e exportar mosaicos e embutidos de madeira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.655, de 29 de Dezembro de 1870

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Luz Stearica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.529, de 30 de Maio de 1870

    Ementa: Concede á Companhia Alliança de seguros maritimos a necessaria autorização para funccionar e approva seus Estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.535, de 7 de Junho de 1870

    Ementa: Approva o contracto celebrado com Conceição & Comp., para o serviço da navegação a vapor na linha fluvial de Montevidéo á Cuiabá, na Província de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.537, de 7 de Junho de 1870

    Ementa: Approva o contracto celebrado com J. M. Carrere & W. R. Garrison para o serviço da navegação a vapor do Rio de Janeiro ao Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.542, de 28 de Junho de 1870

    Ementa: Modifica as clausulas 18ª e 23ª do Decreto nº 4492 de 23 de Março de 1870.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.566, de 10 de Agosto de 1870

    Ementa: Approva com alterações os novos estatutos do Banco do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.568, de 12 de Agosto de 1870

    Ementa: Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca da Lapa, na Provincia do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.571, de 12 de Agosto de 1870

    Ementa: Promulga a Convenção celebrada em 23 de Abril do corrente anno entre o Brasil e a Belgica, para regular a troca da correspondencia entre os dous paizes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.574, de 20 de Agosto de 1870

    Ementa: Autoriza a Camara Municipal da Côrte para fazer diversas obras no matadouro publico.

    Situação: Não consta revogação expressa