Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
Exibindo resultados de 1 a 2 de 2
-
Decreto nº 1.878, de 14 de Outubro de 1870
Ementa: Revoga o art. 3º do Decreto nº 1591 de 30 de Junho de 1869.
Situação: Não Informado
-
Decreto nº 4.453, de 12 de Janeiro de 1870
Ementa: Dá regulamento para execução do Decreto no 1225 de 20 de Agosto de 1864, e do art. 44 da Lei nº 369 de 18 de Setembro de 1845.
Situação: Não Informado