Busca de legislação

Ementa: Renova o prazo da autorização concedida á Companhia de Seguros - Garantia - da Cidade do Porto, para estender suas operações ao Imperio.

Ementa: Altera algumas disposições do Regulamento das Alfandegas.

Ementa: Marca o ordenado annual do Promotor Publico da comarca da Independencia, na Provincia da Parahyba.

Ementa: Regula as substituições entre os diversos membros do magisterio da Escola de Marinha, e explica os vencimentos, que nesse caso lhes competem.

Ementa: Crêa um comando superior de guardas nacionaes na Comarca de Caruarú, da Provincia de Pernambuco.

Ementa: Concede á companhia - Brasil Industrial - a necessaria autorização para funccionar, e approva os respectivos estatutos.

Ementa: Concede ao Engenheiro Charles Bernard privilegio por quatro annos, para o seu systema de perfuração de poços de agua limpida e inodora.

Ementa: Concede o uso de uma medalha ao exercito em operações na guerra contra o governo do Paraguay.

Ementa: Autoriza o augmento do capital da companhia de trilhos urbanos do Recife a Olinda.

Ementa: Crêa um batalhão de infantaria de guardas nacionaes na Freguezia de S. Sebastião da Boa-Vista, da Provincia do Pará.

Ementa: Crêa um batalhão de guardas nacionaes da reserva no Municipio de Alagôas, da Provincia deste nome.

Ementa: Autoriza a novação do contracto da companhia de navegação a vapor do Maranhão.

Ementa: Altera as clausulas 8ª, 15ª e 17ª do Decreto nº 4491 de 23 de Março do corrente anno.

Ementa: Concede á companhia de Santa Thereza a necessaria autorização para funcionar e Approva seus estatutos.

Ementa: Concede privilegio a Claudio Guigon para introduzir no imperio os tubos fabricados por Vecque J. & Comp. e destinados ao encanamento de agua, gaz e outros fluidos.

Ementa: Concede aos Engenheiros Francisco Antonio Pimenta Bueno e Paulo José de Oliveira privilegio para a introducção nas Provindas de S. Paulo e S. Pedro das machinas, vehiculos e arados do systema de R. W. Thomson's.

Ementa: Concede á companhia Pernambuco Street Railway autorização para funccionar no Imperio.

Ementa: Approva o contracto celebrado com o director gerente da companhia Rio de Janeiro Street Railway para a construcção dos ramaes do Cajú, Cancella e Rio Comprido e continuação da via dupla na linha do Andarahy.

Ementa: Modifica o Decreto nº 4617 de 25 de Outubro ultimo, que approvou a reforma dos estatutos do Montepio geral.

Ementa: Autoriza o Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Guerra, a applicar ás despezas com diversas rubricas do exercicio de 1869 a 1870, a quantia de 2.521:355$915, tirada das sobras verificadas no art. 6º da Lei do Orçamento do mesmo exercicio.