Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 4.526, de 13 de Maio de 1870

    Ementa: Renova a autorização concedida ao Desembargador Polycarpo Lopes de Leão e Nathaniel Plant, para procederem á exploração de mineraes em varias Comarcas da Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.529, de 30 de Maio de 1870

    Ementa: Concede á Companhia Alliança de seguros maritimos a necessaria autorização para funccionar e approva seus Estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.535, de 7 de Junho de 1870

    Ementa: Approva o contracto celebrado com Conceição & Comp., para o serviço da navegação a vapor na linha fluvial de Montevidéo á Cuiabá, na Província de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.537, de 7 de Junho de 1870

    Ementa: Approva o contracto celebrado com J. M. Carrere & W. R. Garrison para o serviço da navegação a vapor do Rio de Janeiro ao Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.542, de 28 de Junho de 1870

    Ementa: Modifica as clausulas 18ª e 23ª do Decreto nº 4492 de 23 de Março de 1870.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.566, de 10 de Agosto de 1870

    Ementa: Approva com alterações os novos estatutos do Banco do Brasil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.568, de 12 de Agosto de 1870

    Ementa: Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca da Lapa, na Provincia do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.571, de 12 de Agosto de 1870

    Ementa: Promulga a Convenção celebrada em 23 de Abril do corrente anno entre o Brasil e a Belgica, para regular a troca da correspondencia entre os dous paizes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.574, de 20 de Agosto de 1870

    Ementa: Autoriza a Camara Municipal da Côrte para fazer diversas obras no matadouro publico.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.580, de 24 de Agosto de 1870

    Ementa: Concede privilegio aos engenheiros Paulo José de Oliveira e Joaquim Pires Carneiro Monteiro, para a introducção das machinas e vehiculos do systema de R. W. Thomson's, em algumas Provincias do Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.593, de 9 de Setembro de 1870

    Ementa: Autoriza o contracto com o Dr. José Vieira Couto de Magalhães para a navegação no rio Araguaya.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.603, de 24 de Setembro de 1870

    Ementa: Approva a reforma que a Imperial Sociedade Amante da Instrucção fez nos seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.605, de 29 de Setembro de 1870

    Ementa: Declara de segunda entrancia a Comarca de S. Bento dos Perizes, creada na Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.608, de 15 de Outubro de 1870

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Commmercio, e Obras Publicas um credito extraordinario de 3.365:930$000 para as despezas com a estrada de ferro de D. Pedro II no execicio de 1870-1871.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.610, de 15 de Outubro de 1870

    Ementa: Approva a nova alteração feita ao art. 33 dos estatutos da Caixa de economias da Cidade da Bahia pela assembléa geral dos respectivos accionistas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.611, de 17 de Outubro de 1870

    Ementa: Approva a reforma feita em alguns dos artigos dos Estatutos da Sociedade Portugueza - Amor á Monarchia - estabelecida nesta Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.613, de 19 de Outubro de 1870

    Ementa: Concede ao Desembargador Henrique Jorge Rebello e Domingos Josè Antonio Rebello autorização para incorporarem uma companhia de pesca, salga e sécca de méros, garoupas e balêas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.622, de 4 de Novembro de 1870

    Ementa: Eleva o prazo do privilegio concedido a Florencio Monteiro Peixoto para usar da machina, de sua invenção, destinada á sécca do café e do assucar.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.624, de 7 de Novembro de 1870

    Ementa: Crêa mais dez cadeiras de instrucção primaria no municipio da Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.625, de 7 de Novembro de 1870

    Ementa: Approva os estatutos da Associação Dramatica Particular - Gil Vicente.

    Situação: Não consta revogação expressa