Busca de legislação

Ementa: Approva as pensões concedidas a Joaquim Francisco Ribeiro, e a outros.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldado Meneris de Campos Souza, e a outros.

Ementa: Concede isenção de direitos de importação aos materiaes necessarios para a obra de encanamento d'agua potavel na Cidade de Olinda.

Ementa: Autoriza o Governo a conceder á associação da desobstrucção da foz do rio S. Gonçalo, estabelecida na Cidade de Pelotas, Provincia do Rio Grande do Sul, isenção de direitos para todo o material que importar.

Ementa: Autoriza o Governo para conceder isenção de direitos de importação a todo o material e combustivel da empreza de trilhos urbanos da Cidade do Recife para a de Olhada, na Provincia de Pernambuco.

Ementa: Autoriza o Governo para mandar desde já matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o alumno do curso pharmaceutico João Chrysostomo Drummond Franklin.

Ementa: Approva a pensão concedida a D. Anna Justina Ferreira Nery.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao Major honorario do exercito Fortunato de Campos Freire, e a outros.

Ementa: Revoga o art. 3º do Decreto nº 1591 de 30 de Junho de 1869.

Ementa: Autoriza o Governo para mandar considerar válidos na Faculdade de Medicina da Côrte os exames preparatorios de francez e inglez feitos pelo alumno João Baptista Barbosa Guimarães na Faculdade de Direito de S. Paulo.

Ementa: Autoriza o Governo para mandar desde já matricular no 1º anno medico da Faculdade da Côrte o alumno do 1º anno pharmaceutico Francisco dos Santos Corrêa.

Ementa: Declara que José Maria de Campos Sobrinho, a quem se concedeu a pensão de 600 réis diarios, é 1º Sargento do 52º corpo de voluntarios da patria.

Ementa: Declara que devem entender-se concedidas por Decreto de 3 de Março de 1868, as pensões conferidas ao chefe de divisão Barão da Passagem, e ao Capitão-Tenente Joaquim Antonio Cordovil Maurity.

Ementa: Altera a clausula 6ª do Decreto n. 3898 de 22 de Junho de 1867, relativo á navegação dos rios Madeira, Purús e Negro.

Ementa: Altera o § 9º do art. 19 dos Estatutos da Companhia de Navegação e Commercio do Amazonas.

Ementa: Concede á companhia ingleza - The British and Foreign Marine lnsurance Company Limited. - autorização para estabelecer uma agencia na Provincia de Pernambuco.

Ementa: Approva os novos estatutos da sociedade - Reunião dos Expositores.

Ementa: Abrindo ao Ministerio da Fazenda um credito supplementar de 14.710:422$000 para diversas rubricas do mesmo Ministerio no exercicio de 1869 a 1870.

Ementa: Approva algumas alterações competentemente feitas nos estatutos do - Banco Rural e Hypothecario do Rio de Janeiro.

Ementa: Renova a autorização concedida ao Desembargador Polycarpo Lopes de Leão, para lavrar mineraes na Comarca da Chapada, da Provincia do Maranhão.