Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 4.635, de 5 de Dezembro de 1870
Ementa: Declara de primeira entrancia a comarca das Barras, na Provincia do Piauhy.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.815, de 30 de Agosto de 1870
Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula em diversas Faculdades a Antonio Eduardo de Berredo e outros.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 1.818, de 6 de Setembro de 1870
Ementa: Abre ao Ministerio do Imperio um credito supplementar para despezas da verba - Soccorros publicos e melhoramento do estado sanitario - do exercicio de 1869-1870.
Situação: Não Informado
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Lei nº 1.904, de 17 de Outubro de 1870
Ementa: Estabelece para Sua Alteza Imperial a Senhora D. Izabel Christina e seu Augusto Esposo, nos termos do respectivo contracto matrimonial, um patrimonio em terras nas Provincias de Santa Catharina e Sergipe.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.474, de 14 de Fevereiro de 1870
Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas um credito extraordinario de 2.407:220$487, para occorrer ás despezas com a estrada de ferro de D. Pedro II, no exercicio de 1869-1870.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.653, de 28 de Dezembro de 1870
Ementa: Approva o novo Regulamento da Repartição dos Telegraphos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.880, de 14 de Outubro de 1870
Ementa: Autoriza o Governo para conceder a Antonio Ferreira Ramos e Bernardino José Coelho, ou a quem mais vantagens offerecer, privilegio para construcção de diques fluctuantes e planos inclinados na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.
Situação: Não consta revogação expressa