Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 1.876, de 14 de Outubro de 1870

    Ementa: Autoriza o Governo a mandar admittir á matricula do terceiro anno da Escola Central o estudante Dionysio da Costa e Silva.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.885, de 17 de Outubro de 1870

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar considerar válidos em qualquer dos cursos pharmaceuticos do Imperio os exames preparatorios feitos pelo alumno Henrique das Mercês Jansen na Faculdade de Direito do Recife.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.899, de 17 de Outubro de 1870

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao 2º sargento Joaquim Vieira de Almeida, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.907, de 18 de Outubro de 1870

    Ementa: Autoriza o Governo para Conceder a D. Marta Izabel Fernandes da Silva o montepio, que competiria a sua mãi.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.910, de 6 de Novembro de 1870

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença ao Desembargador da relação da Bahia Antonio Gonçalves Martins.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.449, de 3 de Janeiro de 1870

    Ementa: Designa a ordem em que devem ser extrahidas as loterias no anno de 1870.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.450, de 8 de Janeiro de 1870

    Ementa: Regula a emissão dos titulos de garantia das mercadorias depositadas nos armazens das Alfandegas ou Companhias de docas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.451, de 12 de Janeiro de 1870

    Ementa: Autorisa o English Bank of Rio de Janeiro, limited, para estabelecer uma caixa filial na Cidade de Santos, da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.452, de 12 de Janeiro de 1870

    Ementa: Approva com a alteração abaixo indicada os novos Estatutos do Banco Commercial do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.459, de 21 de Janeiro de 1870

    Ementa: Concede á companhia Northen Assurance Company, autorização para estender suas operações ás Provincias das Alagôas, Parahyba, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão e Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.469, de 10 de Fevereiro de 1870

    Ementa: Approva os novos estatutos da companhia Luz Stearica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.473, de 10 de Fevereiro de 1870

    Ementa: Promulgando a convenção celebrada em 16 de Maio de 1864, entre o Brasil e outras nações, para estabelecimento da linha telegraphica transatlantica, de que é emprezario Pier Alberto Balestrini, e o acto de aceitação da respectiva accessão por parte da Dinamarca.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.477, de 18 de Fevereiro de 1870

    Ementa: Crêa uma cadeira publica de instrucção primaria para o sexo feminino na freguezia de Campo-Grande.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.483, de 3 de Março de 1870

    Ementa: Proroga por 10 annos o prazo de duração da Caixa Economica da Cidade da Bahia, e approva uma alteração feita aos respectivos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.505, de 9 de Abril de 1870

    Ementa: Dá Regulamento para a arrecadação do imposto do sello.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.513, de 28 de Abril de 1870

    Ementa: Autoriza a incorporação da companhia União Fluminense, de seguro de vida de escravos e approva os respectivos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.517, de 28 de Abril de 1870

    Ementa: Approva a alteração feita no art. 16 dos estatutos da companhia de seguros contra fogo Argos Fluminense.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.520, de 28 de Abril de 1870

    Ementa: Crêa um batalhão de infantaria de guardas nacionaes no municipio de Boa Viagem, da Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.521, de 7 de Maio de 1870

    Ementa: Promulga a Convenção celebrada em 21 de Janeiro do corrente anno, entre o Brasil e a Hespanha, para regular a troca da correspondencia entre os dous paizes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.531, de 30 de Maio de 1870

    Ementa: Dissolve o batalhão de infantaria nº 49, creado no Municipio de Jahú da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa