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Ementa: Approva as pensões concedidas a Manoel Antonio de Paula Rachel, soldado do 9º corpo da cavallaria da guarda nacional do Rio Grande do Sul, e a outros.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldado do 46º corpo de voluntarios da patria Leandro Dias Duram, e a outros

Ementa: Declara que a pensão de 500 réis diarios, a que foi elevada a de 400 réis, por Decreta de 27 de Maio de 1868, ao anspeçada do 3º batalhão de infantaria José Romão do Sacramento, deve ser considerada como concedida ao mesmo anspeçada, sendo porém, do 8º corpo de voluntarios da patria.

Ementa: Autoriza o Governo para mandar passar carta de naturalisação a Manoel Teixeira Ferrinho, e outros.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldado do 24º corpo de voluntarios da patria Manoel Julio Pereira de Menez, e a outros.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldado do 39º corpo de voluntarios da patria João Quirino Nunes, e a outros.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao Alferes do 10º corpo de cavallaria da guarda nacional do Rio Grande do Sul Manoel José dos Santos, e outros.

Ementa: Approva as pensões concedidas a João Angelo do Amaral, e a outros.

Ementa: Autoriza o Governo para mandar fazer exame do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife ao alumno Lourenço de Sá e Albuquerque depois de ser, em tempo competente, examinado e approvado no preparatorio que lhe falta.

Ementa: Approva as pensões concedidas á viuva e filhas do Brigadeiro Antonio da Silva Paranhos.

Ementa: Autoriza o Governo a conceder isenção de direitos de importação aos materiaes necessarios para a construcção de uma ponte de ferro sobre o rio Parahyba do Sul em frente á Cidade de Campos, na Provincia do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a João Pires Farinha Filho e outros a exame na Faculdade de Medicina da Côrte.

Ementa: Concede mais 20 loterias para continuação das obras do Hospicio de Pedro II e para manutenção dos alienados.

Ementa: Remitte a D. Adelaide Fontes Rangel de Antas, viuva do Capitão do estado maior de artilharia Antonio João Rangel de Vasconcellos Antas, a quantia de 854$441, que este devia a Fazenda Nacional.

Ementa: Autoriza o Governo para mandar desde já matricular no 1º ando do curso juridico de S. Paulo o alumno Caetano Luiz Machado de Magalhães.

Ementa: Autoriza o Governo para mandar considerar válidos em qualquer das Faculdades de Medicina os exames feitos na Faculdade de Direito do Recife pelo alumno Antonio Joaquim Borges de Barros.

Ementa: Autoriza o Governo para conceder ao lente da Faculdade de Direito do Recife, Dr. José Antonio de Figueiredo, seis mezes de licença com os respectivos vencimentos.

Ementa: Autoriza o Governo para mandar admittir a exame em qualquer das Faculdades de Medicina o alumno Frederico José Paranhos de Moraes.

Ementa: Approva a pensão concedida a D. Izabel Herculana Ferreira Gomes, filha legitima do Senador do Imperio Conselheiro Herculano Ferreira Penna.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldado do 29º corpo de voluntarios da patria Joaquim José da Costa, e a outros.