Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 4.640, de 6 de Dezembro de 1870

    Ementa: Approva os estatutos da Sociedade Protectora dos Barbeiros Cabelleireiros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.642, de 23 de Dezembro de 1870

    Ementa: Regula as classes, numero e vencimentos dos Empregados das Alfandegas do Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.661-A, de 31 de Dezembro de 1870

    Ementa: Orça a receita e fixa a despeza da Camara Municipal da Côrte para o anno de 1871.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.476, de 18 de Fevereiro de 1870

    Ementa: Approva o projecto de reforma dos estatutos do Monte-Pio dos Servidores do Estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.519, de 28 de Abril de 1870

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, um credito supplementar de 103:020$878, para fazer face ás despezas com a verba - llluminação publica -, pertencente ao exercicio de 1869 - 1870.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.475, de 18 de Fevereiro de 1870

    Ementa: Approva os Estatutos da Associação dos Guarda-Livros estabelecida.nesta côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.837, de 27 de Setembro de 1870

    Ementa: Autoriza o Governo a despender a quantia de 450:000$000 para fazer cunhar e pôr em circulação cem mil kilogrammos de moeda de nikel.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.872, de 13 de Outubro de 1870

    Ementa: Approva a pensão concedida ao Conego Candido Affonso dos Santos Lage, vigario collado na Freguezia de Taquarussú, bispado de Marianna, Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.778, de 28 de Julho de 1870

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Maria Januaria de Medeiros Fernandes, viuva do Capitão Antonio José Fernandes, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.784, de 28 de Julho de 1870

    Ementa: Approva as pensões concedidas a Archanja de S. Miguel Silva Serra, e a outra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.849, de 7 de Outubro de 1870

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar desde já matricular no 1º anno medico da Faculdade do Rio de Janeiro o alumno Carlos Dias Delgado de Carvalho.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.854, de 7 de Outubro de 1870

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar desde já matricular no 1º anno medico da Faculdade da Côrte o alumno Antonio Saturnino Gomes de Freitas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.865, de 13 de Outubro de 1870

    Ementa: Autoriza a casa de caridade denominada de Santa Thereza, estabelecida na Cidade do Serro, na Provincia de Minas Geraes, a adquirir bens de qualquer natureza até o valor de 60:000$ para fundar o seu patrimonio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.894, de 17 de Outubro de 1870

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Marinha Antonia de Oliveira e Souza.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.493, de 26 de Março de 1870

    Ementa: Approva os Estatutos da Sociedade Mineira Protectora e Beneficente, que se pretende estabelecer nesta Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.538, de 11 de Junho de 1870

    Ementa: Autoriza o augmento do capital da companhia de illuminação a gaz do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.763, de 20 de Junho de 1870

    Ementa: Approva a pensão concedida ao patrão dos escaleres do Arsenal de Marinha da Provincia da Bahia Tiburcio Valeriano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.767, de 9 de Julho de 1870

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder garantia de juro de 5% ao capital addicional da companhia da Estrada de Ferro de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.770, de 13 de Julho de 1870

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder ao conselheiro José Maria de Avellar Brotero aposentadoria no lugar de secretario da faculdade de direito da cidade de S. Paulo, sem prejuizo da jubilação a que tem direito como lente da mesma faculdade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.771, de 16 de Julho de 1870

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Eugenia Umbelina de Castro Pires, e a outras.

    Situação: Não consta revogação expressa