Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 4.530, de 30 de Maio de 1870

    Ementa: Autoriza o augmento do capital da Companhia União Mercantil.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.534, de 4 de Junho de 1870

    Ementa: Concede autorização á companhia ingleza de seguros «The Commercial Union Assurance Company» para estabelecer agencias nas Capitaes das Provincias da Bahia e Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.540, de 15 de Junho de 1870

    Ementa: Faz alterações no Decreto n. 4444 de 29 de Dezembro de 1869 que orça a receita e fixa a despeza da Camara Municipal da Côrte para o exercicio de 1870.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.544, de 9 de Julho de 1870

    Ementa: Declara de nenhum effeito os Decretos nos 3706 de 26 de Setembro de 1866 e 4255 de 25 de Setembro de 1868.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.547, de 9 de Julho de 1870

    Ementa: Concede a Manoel José da Costa Lima Vianna e João Antonio de Miranda e Silva, ou á companhia que organizarem, autorização para importarem trabalhadores asiaticos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.553, de 29 de Julho de 1870

    Ementa: Promulga a Convenção Postal celebrada em 14 de Março do corrente anno entre o Brasil e os Estados-Unidos da America.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.561, de 8 de Agosto de 1870

    Ementa: Concede aos vapores de propriedade de Robert Singlehurst & Comp. as vantagens de paquetes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.565, de 8 de Agosto de 1870

    Ementa: Crêa um corpo de cavallaria de guardas nacionaes no Municipio do Icó, da Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.572, de 12 de Agosto de 1870

    Ementa: Approva o plano da organização dos corpos das armas de artilharia, cavallaria e infantaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.575, de 23 de Agosto de 1870

    Ementa: Concede a Felix Emilio Taunay autorização para, por meio de uma companhia que organizar, construir e custear uma estrada de ferro do Andarahy Pequeno ao alto da Boa Vista da Tijuca.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.577, de 23 de Agosto de 1870

    Ementa: Crêa uma secção de batalhão de guardas nacionaes da reserva no Municipio de S. Miguel, da Provincia das Alagôas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.579, de 23 de Agosto de 1870

    Ementa: Crêa um batalhão de infantaria de guardas nacionaes no Municipio de Capão Bonito de Paranapanema da Provincia de S Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.582, de 24 de Agosto de 1870

    Ementa: Concede privilegio a João C. Pedrick para usar no Imperio de apparelhos de sua invenção, destinados principalmente á boa conservação dos generos alimenticios.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.590, de 9 de Setembro de 1870

    Ementa: Concede á companhia ingleza North British and Mercantile lnsurance Company a necessaria autorização para estender suas operações ao Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.591, de 9 de Setembro de 1870

    Ementa: Renova a concessão feita a Guilherme Schúch de Capanema, para a exploração de minas de ferro na provincia do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.604, de 24 de Setembro de 1870

    Ementa: Concede a João da Costa Gomes Leitão e ao Dr. Joaquim Floriano de Godoy autorização para estabelecerem por si ou por meio de uma companhia, a navegação a vapor no rio Parahyba entre a Cidade de Jacareby e o porto da Cachoeira, no municipio de Lorena, na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.617, de 25 de Outubro de 1870

    Ementa: Approva a reforma dos estatutos do Montepio geral estabelecido nesta Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.619, de 4 de Novembro de 1870

    Ementa: Regula o modo pratico de organizar-se o quadro para o preenchimento das vagas existentes no exercito, e as escalas de promoção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.620, de 4 de Novembro de 1870

    Ementa: Autoriza transportes de creditos na importancia de 53:500$000 para despezas da Camara Municipal da Côrte no exercicio de 1870.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.637, de 5 de Dezembro de 1870

    Ementa: Declara de primeira entrancia a comarca da Cachoeira, na Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa