Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 4.487, de 12 de Março de 1870

    Ementa: Approva o regulamento para o serviço da Companhia Rio de Janeiro City Improvements.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.488, de 17 de Março de 1870

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha um credito supplementar de 38:583$918 para as despezas da rubrica - Contadoria de Marinha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.489, de 22 de Março de 1870

    Ementa: Renova o prazo do privilegio e a subvenção concedidos á Associação Sergipense pelo Decreto nº 1457 de 14 de Outubro de 1854.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.490, de 22 de Março de 1870

    Ementa: Concede privilegio a João Luiz Loth para o fabrico e venda de colchões, almofadas ou coxins elasticos, de um systema de sua invenção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.491, de 23 de Março de 1870

    Ementa: Concede a Charles T. Bright e outros autorisação para, por meio de uma Companhia que organizarem, construirem e custearem linhas telegraphicas submarinas entre o norte e o sul do Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.495, de 26 de Março de 1870

    Ementa: Concede autorisação ao Instituto dos Directores e Vice-Directores de estabelecimentos de instrucção particular, e dos Professores da mesma instrucção para exercer suas funcções, e approva os respectivos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.503, de 2 de Abril de 1870

    Ementa: Concede perdão ao Imperial Marinheiro José Coelho ele Carvalho Dias, Condemnado pelo supposto crime de deserção.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.515, de 28 de Abril de 1870

    Ementa: Approva as alterações feitas pela companhia geral de seguros Feliz Lembrança, em varios artigos de seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.524, de 13 de Maio de 1870

    Ementa: Concede à Companhia Catharinense necessaria autorização para funccionar e approva seus estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.660, de 30 de Dezembro de 1870

    Ementa: Marca o ordenado annual do Promotor Publico da Comarca de Buique, na Província de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.542-A, de 30 de Junho de 1870

    Ementa: Reorganiza o serviço de Fazenda nos navios da Armada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.546, de 9 de Julho de 1870

    Ementa: Concede ao bacharel Antonio Corrêa do Couto, permissão por dous annos para explorar ouro, cobre e outros mineraes nos morros da Prainha, Jassê, Cachipó e Cocaes, na Provincia de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.548, de 16 de Julho de 1870

    Ementa: Faz alterações ao Decreto nº 4444 de 29 de Dezembro de 1869, que orça a receita e fixa a despeza da Camara Municipal da Côrte para o exercicio de 1870.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.554, de 30 de Julho de 1870

    Ementa: Concede á companhia Ituana a necessaria autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.559, de 30 de Julho de 1870

    Ementa: Concede á companhia - The British and Foreign Life and Fire Assurance Alliance - autorização para estabelecer uma agencia na capital da provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.569, de 12 de Agosto de 1870

    Ementa: Declara de primeira entrancia a Comarca da Lapa, creada na Provincia do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.581, de 24 de Agosto de 1870

    Ementa: Concede privilegio a Francisco Windhausen para introduzir no Imperio machinas de produzir gelo e ar frio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.584, de 31 de Agosto de 1870

    Ementa: Concede á companhia que o Conde da Estrella e o Dr. Francisco Praxedes de Andrade Pertence organizarem, autorização para construir no porto de Santos, Provincia de S. Paulo, dócas e outras obras de melhoramento no mesmo porto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.585, de 31 de Agosto de 1870

    Ementa: Marca o vencimento do carcereiro da cadêa da nova villa do Paracurú, na Provincia do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.596, de 13 de Setembro de 1870

    Ementa: Proroga novamente a presente sessão da Assembléa Geral.

    Situação: Não consta revogação expressa