Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 1.603, de 30 de Junho de 1869
Ementa: Approva as pensões concedidas ao cabo de esquadra do 31º corpo de voluntarios da patria José Marcellino da Costa e a outros.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.626, de 10 de Julho de 1869
Ementa: Eleva a pensão concedida ao anspeçada do 4º batalhão de infataria Luiz da França Marinho.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.627, de 10 de Julho de 1869
Ementa: Eleva a pensão concedida a D. Francisca Bandeira Caldas
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.634, de 21 de Julho de 1869
Ementa: Approva as pensões concedidas ao Capitão Verissimo da Costa Valle e a D. Adelaide Buela de Rosas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.639, de 21 de Julho de 1869
Ementa: Approva as pensões concedidas a Satyro de Jesus Lecór, e a outros.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.699, de 21 de Setembro de 1869
Ementa: Approva as pensões concedidas a Antonio Clarindo Corrêa de Jesus e a outros.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.592, de 30 de Junho de 1869
Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Albina Teixeira de Alcantara, e a outras.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.595, de 30 de Junho de 1869
Ementa: Approva as pensões concedidas aos soldados do 2º Corpo de Voluntarios da Patria Antonio José Teixeira de Aragão, e a outros.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.596, de 30 de Junho de 1869
Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldados do 14º Batalhão de Infantaria Francisco Felippe de Freitas, e a outros.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.597, de 30 de Junho de 1869
Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldado do 21º Corpo de Voluntarios da Patria Laurindo Francisco Ferreira, e a outros.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.599, de 30 de Junho de 1869
Ementa: Approva as pensões concedidas aos soldados do 12º batalhão de infantaria Antonio de Jesus, e a outros.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.628, de 10 de Julho de 1869
Ementa: Eleva a pensão concedida ao sargento do 8º corpo de voluntarios da patria João Gomes Ribeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.630, de 15 de Julho de 1869
Ementa: Autorisa o governo para conceder carta de naturalisação de cidadão brasileiro a Thimoteo da Silva Alves e a outros estrangeiros.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.633, de 21 de Julho de 1869
Ementa: Approva a pensão concedida a D. Emilia Philomena Guilhon Serra.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.635, de 21 de Julho de 1869
Ementa: Approva a pensão concedida a D. Carlinda Augusta de Mello Paranapusa.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.636, de 21 de Julho de 1869
Ementa: Approva a pensão concedida a D. Constança Elisa de Oliveira Villas-Boas da Cunha.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.637, de 21 de Julho de 1869
Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Anna de Jesus Quental e a outros.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.648, de 21 de Julho de 1869
Ementa: Declara entender-se com o soldado do 4º batalhão de infantaria, Antero José Bernardo da França, a pensão concedida por Decreto de 25 de Abril de 1868 ao soldado do mesmo corpo Antonio José Bernardo da França.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.678, de 16 de Agosto de 1869
Ementa: Eleva a pensão concedida a Braulino José de Farias.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.686, de 28 de Agosto de 1869
Ementa: Manda isentar de direitos de importação os objectos despachados para a illuminação a gaz da capital da Provinda do Ceará antes da promulgação do Decreto nº 1573 de 30 de Junho de 1868, e restituir as quantias por este motivo cobradas dos respectivos contractadores.
Situação: Não consta revogação expressa