Busca de legislação

Ementa: Crêa o officio de Escrivão privativo do Juizo dos Feitos da fazenda, na Provincia do Ceará.

Ementa: Faz alterações ao Decreto n. 4308 de 30 de Dezembro de 1868 que orça a receita e fixa a despeza da Camara Municipal da Côrte para o anno de 1869, além das que já forão feitas pelos Decretos nº 4381 de 16 de Junho, nº 4408 do 1º e nº 4415 de 25 de Setembro de 1869.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldado do 23º corpo de voluntarios da patria João Baptista Alonzo, e a outros.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao capitão de fragata Eliziario José Barbosa e a outro.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao capitão de fragata Arthur Silveira da Motta e a outros.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldado Guilhermino Francisco de Almeida e a outros.

Ementa: Approva as pensões concedidas a José Domingos de Souza Nunes e a outros.

Ementa: Approva as pensões concedidas a Pedro José Antonio, e a outros.

Ementa: Declara entender-se com o soldado, hoje reformado, Luiz Keller, a pensão concedida por Decreto de 20 de Fevereiro de 1867 ao soldado do 16º batalhão de infantaria Luiz Kelph.

Ementa: Declara entender-se com o musico do 29º corpo de voluntarios da patria, Germiniano Pacheco de Souza, a pensão concedida por Decreto de 27 de Março de 1867, ao musico do mesmo corpo Germiniano de Souza Pacheco.

Ementa: Autorisa o Governo a conceder um anno de licença, com todos os vencimentos, ao 3º Escripturario da Alfandega da Côrte Carlos dos Santos e Oliveira Pinto.

Ementa: Autorisa ao Governo a conceder um anno de licença, com os respectivos vencimentos ao Dr. João José Ferreira de Aguiar, Lente Cathedratico da Faculdade de Direito do Recife.

Ementa: Approva as pensões concedidas a Manoel do Nascimento, e a outros.

Ementa: Approva as pensões concedidas a João Nepomuceno Baptista, e a outros.

Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Anna Carolina de Menezes e a outros.

Ementa: Manda subsistir o auxilio concedido ao Monte-pio Geral de Economia dos Servidores do Estado, enquanto fôr indispensavel.

Ementa: Approva as pensões concedidas a Xisto José Alves e a outros.

Ementa: Approva as pensões concedidas a Miguel Pinto da Silva e a outros.

Ementa: Approva as pensões concedidas a Miguel dos Santos e a outros, assim como a elevação da que diz respeito a João Vaz Bragança.

Ementa: Autorisa o Governo a conceder um anno de licença com todos os vencimentos ao 1º official da Secretaria do Imperio João Baptista Calogeras, e a outros.