Busca de legislação

Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Luiza Candida Augusta de Aguillar, e a outros.

Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Anna Ludomilla da Silva, e a outros.

Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Josepha Sanches de Carvalho, e a outro.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldado reformado Bartholdo Salones, e a outros.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldado Jeremias Antonio de Lemos e a outros.

Ementa: Declara entender-se com o cabo de esquadra do 34º corpo de voluntarios da patria Martinho Pires Peixoto, a pensão concedida por Decreto de 27 de Março de 1867 ao cabo de esquadra do mesmo corpo Martinho Pinto Peixoto.

Ementa: Declara que a pensão concedida ao soldado do deposito provisorio de 1ª linha Manoel Joaquim de Santa Anna entenda-se com o voluntario da patria da provincia de Minas Geraes Manoel Joaquim de Sant'Anna.

Ementa: Autorisa o Governo a transferir para o quadro dos effectivos do Exercito o Cirurgião de Brigada Dr. Antonio José da Fonseca Lessa.

Ementa: Approva Decretos que transportárão quantias de umas para outras verbas da Lei nº 1507 de 26 de Setembro de 1867 para o exercicio de 1867 - 68, abre creditos supplementares e extraordinarios, e approva operações de credito realisadas pelo Governo.

Ementa: Autorisa o Governo para mandar passar carta de cidadão brasileiro a Luiz Francisco Otto de Weidemann, e a outros estrangeiros.

Ementa: Approva as pensões concedidas a Joaquim Nunes da Silva e a outros.

Ementa: Deroga o Decreto n. 3598 de 27 de Janeiro de 1856, na parte que creou medicos encarregados de verificar os obitos do districto.

Ementa: Autorisa o governo para conceder carta de naturalisação de cidadão brasileiro ao padre Egydio da Paterno, e a outros estrangeiros.

Ementa: Declara entender-se com o soldado do 16º batalhão de infantaria, Hilario Machado de Oliveira, a pensão concedida por Decreto de 27 de Março de 1867 ao soldado do mesmo corpo Hilario Machado Martins.

Ementa: Determina que as disposições do art. 108 da Lei nº 387 de 19 de Agosto de 1846 sejão observadas todas as vezes que se houver de fazer qualquer eleição de Eleitores, Juizes de Paz, ou Vereadores.

Ementa: Eleva a pensão concedida a D. Propicia Prestes Menna Barreto.

Ementa: Autorisa o augmento do capital da companhia União Valenciana

Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha um credito supplementar de 6.311:860$809 para as despezas das rubricas - Batalhão naval, Arsenaes, Força naval, navios desarmados, hospitaes, reformados, e despezas extraordinarias e eventuaes.

Ementa: Proroga por um anno o prazo concedido pela condição 13ª do Decreto n. 3924 de 3 de Agosto de 1867 a Cunha, Plant & Comp. para a incorporação da companhia emprezaria da via ferrea, ou tram-road da cidade do Rio Grande, aos terrenos carboniferos do Candiota, na Província de S. Pedro do Rio Grande do Sul.

Ementa: Concede a companhia União Cearense a necessaria autorisação para funccionar, e approva seus estatutos.