Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 1.732, de 5 de Outubro de 1869
Ementa: Autorisa o Governo a mandar pagar ao Escrivão dos africanos livres Balbino José da França Ribeiro os vencimentos que lhe são devidos, e o forem até que se declare supprimido o lugar.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.743, de 9 de Outubro de 1869
Ementa: Approva a pensão concedida a Alberto Daniel Pereira dos Santos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.757, de 22 de Outubro de 1869
Ementa: Autoria o Governo a conceder carta de naturalisação ao subdito portuguez José da Silva Campos, e a outros.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.759, de 26 de Outubro de 1869
Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Carlota Ferreira de Castro, e a outros.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.329, de 30 de Janeiro de 1869
Ementa: Crêa um batalhão de infantaria de guardas nacionaes no municipio de S.Matheus, da Provincia, do Ceará.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.330, de 30 de Janeiro de 1869
Ementa: Crêa um batalhão de infantaria de guardas nacionaes no municipio do Assaré da Provincia do Ceará.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.336, de 27 de Fevereiro de 1869
Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha um credito extraordinario de 304:760$701 para occorrer ás despezas da rubrica - Obras -.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.339, de 20 de Março de 1869
Ementa: Dá Regulamento para a arrecadaçao do imposto substitutivo da dizima de chancellaria.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.344, de 23 de Março de 1869
Ementa: Autorisa o credito extraordinario de 21.917:076$437 para as despezas do Ministerio da Guerra no exercicio de 1868 a 1869.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.366, de 16 de Maio de 1869
Ementa: Permitte que funccione no Imperio a companhia ingleza Taquaril Gold Mining Company limited.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.632, de 21 de Julho de 1869
Ementa: Autorisa o Governo para conceder carta de naturalisação de cidadão brasileiro a Pedro Celestino dos Santos e a outros.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.602, de 30 de Junho de 1869
Ementa: Approva as pensões concedidas aos soldados do 10º corpo de cavallaria da guarda nacional do Rio Grande do Sul José Candido da Rocha, e a outros.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.673, de 11 de Agosto de 1869
Ementa: Approva as pensões concedidas a Balbino Rodrigues de Andrade, e a outros.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.315, de 12 de Janeiro de 1869
Ementa: Altera a organisação do batalhão de infautaria n. 3, da guarda nacional da Provincia de S. Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.610, de 10 de Julho de 1869
Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Libania Emilia Alves de Azevedo, e a outros.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.645, de 21 de Julho de 1869
Ementa: Eleva a pensão concedida a José Romão do Sacramento.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.675, de 11 de Agosto de 1869
Ementa: Eleva a pensão concedida a Arsenio Delcarpio Velloso da Silveira.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.338, de 13 de Março de 1869
Ementa: Marca os districtos das companhias do oitavo batalhão de Infanteria da Guarda Nacional da Côrte.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.375, de 1º de Junho de 1869
Ementa: Dá nova tabella de dietas, para uso dos Hospitaes e Enfermarias militares.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.390, de 15 de Julho de 1869
Ementa: Autorisa a incorporação na capital do Maranhão de uma sociedade anonyma bancaria, sob o titulo de «Banco Commercial.»
Situação: Não consta revogação expressa