Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 4.447, de 29 de Dezembro de 1869

    Ementa: Autorisa o Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha e interino dos negocios estrangeiros a applicar as despezas da verba - Secretaria de estado -, do art. 4º do orçamento de 1868 - 1869, a quantia de 11:800$000, tirada das sobras da verba - Legações e Consulados - e ás da verba - Extraordinarias no exterior - a quantia de 37:876$759, tirada tambem das sobras da mesma verba - Legações e Consulados - e da de - Ajudas de custo - e - Commissões de limites e de liquidação de reclamações, - do mesmo exercicio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.366, de 16 de Maio de 1869

    Ementa: Permitte que funccione no Imperio a companhia ingleza Taquaril Gold Mining Company limited.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.315, de 12 de Janeiro de 1869

    Ementa: Altera a organisação do batalhão de infautaria n. 3, da guarda nacional da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.343, de 22 de Março de 1869

    Ementa: Manda executar a nova Tarifa das Alfandegas e suas disposições preliminares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.592, de 30 de Junho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Albina Teixeira de Alcantara, e a outras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.597, de 30 de Junho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldado do 21º Corpo de Voluntarios da Patria Laurindo Francisco Ferreira, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.602, de 30 de Junho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas aos soldados do 10º corpo de cavallaria da guarda nacional do Rio Grande do Sul José Candido da Rocha, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.633, de 21 de Julho de 1869

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Emilia Philomena Guilhon Serra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.712, de 23 de Setembro de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Maria Manoela de Mello Mendonça, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.730, de 5 de Outubro de 1869

    Ementa: Extingue o transito das sentenças e outros actos forenses pela Chancellaria das Relações.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.673, de 11 de Agosto de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a Balbino Rodrigues de Andrade, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.757, de 22 de Outubro de 1869

    Ementa: Autoria o Governo a conceder carta de naturalisação ao subdito portuguez José da Silva Campos, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.632, de 21 de Julho de 1869

    Ementa: Autorisa o Governo para conceder carta de naturalisação de cidadão brasileiro a Pedro Celestino dos Santos e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.596, de 30 de Junho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldados do 14º Batalhão de Infantaria Francisco Felippe de Freitas, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.610, de 10 de Julho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Libania Emilia Alves de Azevedo, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.645, de 21 de Julho de 1869

    Ementa: Eleva a pensão concedida a José Romão do Sacramento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.675, de 11 de Agosto de 1869

    Ementa: Eleva a pensão concedida a Arsenio Delcarpio Velloso da Silveira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.338, de 13 de Março de 1869

    Ementa: Marca os districtos das companhias do oitavo batalhão de Infanteria da Guarda Nacional da Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.375, de 1º de Junho de 1869

    Ementa: Dá nova tabella de dietas, para uso dos Hospitaes e Enfermarias militares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.390, de 15 de Julho de 1869

    Ementa: Autorisa a incorporação na capital do Maranhão de uma sociedade anonyma bancaria, sob o titulo de «Banco Commercial.»

    Situação: Não consta revogação expressa