Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 1.599, de 30 de Junho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas aos soldados do 12º batalhão de infantaria Antonio de Jesus, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.628, de 10 de Julho de 1869

    Ementa: Eleva a pensão concedida ao sargento do 8º corpo de voluntarios da patria João Gomes Ribeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.630, de 15 de Julho de 1869

    Ementa: Autorisa o governo para conceder carta de naturalisação de cidadão brasileiro a Thimoteo da Silva Alves e a outros estrangeiros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.633, de 21 de Julho de 1869

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Emilia Philomena Guilhon Serra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.635, de 21 de Julho de 1869

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Carlinda Augusta de Mello Paranapusa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.636, de 21 de Julho de 1869

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Constança Elisa de Oliveira Villas-Boas da Cunha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.637, de 21 de Julho de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Anna de Jesus Quental e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.648, de 21 de Julho de 1869

    Ementa: Declara entender-se com o soldado do 4º batalhão de infantaria, Antero José Bernardo da França, a pensão concedida por Decreto de 25 de Abril de 1868 ao soldado do mesmo corpo Antonio José Bernardo da França.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.678, de 16 de Agosto de 1869

    Ementa: Eleva a pensão concedida a Braulino José de Farias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.686, de 28 de Agosto de 1869

    Ementa: Manda isentar de direitos de importação os objectos despachados para a illuminação a gaz da capital da Provinda do Ceará antes da promulgação do Decreto nº 1573 de 30 de Junho de 1868, e restituir as quantias por este motivo cobradas dos respectivos contractadores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.692, de 15 de Setembro de 1869

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar restituir a Liberato Lopes da Silva, a quantia de 4:928$224.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.693, de 15 de Setembro de 1869

    Ementa: Manda continuar por mais 10 annos a concessão de quatro loterias annuaes á santa casa da misericordia da corte, e concede 10 loterias para as obras da igreja matriz de Sant'Anna.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.701, de 21 de Setembro de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a Manoel Estaciano de Santa Rita e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.702, de 21 de Setembro de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a Jorge Cavalcanti de Albuquerque Chaves e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.710, de 23 de Setembro de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a cada uma das filhas do Marechal do exercito reformado Barão de Suruhy, D. Carlota Guilhermina de Lima e Silva e D. Marianna Candida de Lima e Silva, e a outro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.711, de 23 de Setembro de 1869

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Maria Luiza de Menezes Pacheco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.712, de 23 de Setembro de 1869

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Maria Manoela de Mello Mendonça, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.717, de 23 de Setembro de 1869

    Ementa: Declara pertencer á filha do Tenente Coronel João Simplicio Ferreira metade da pensão concedida por Decreto de 20 de Julho de 1866 a D. Maria Amalia Ferreira, viuva do referido official.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.723, de 29 de Setembro de 1869

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder a Antonio de Lacerda isenção de direitos para as materias e objectos necessarios á empreza, de que e concessionario, na capital da Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.730, de 5 de Outubro de 1869

    Ementa: Extingue o transito das sentenças e outros actos forenses pela Chancellaria das Relações.

    Situação: Não consta revogação expressa