Busca de legislação

Ementa: Approva as bases para o contracto com a sociedade Montravel, Silveiro & Comp., que tem por fim transferir ao Governo os direitos pertencentes á sociedade sobre os colonos da colonia Santa Maria da Soledade.

Ementa: Autorisa a incorporação na Provincia do Rio Grande do Sul de uma sociedade anonyma bancaria, sob a denominação de - Banco Confiança - e approva com alteração os respectivos Estatutos.

Ementa: Declara o Decreto nº 4376 de 11 de Junho de 1869.

Ementa: Extingue o Commando Superior da Guarda Nacional do Municipio de Passos da Provincia de Minas Geraes.

Ementa: Concede à companhia ingleza - The Alliance British and Foreign Life and Fire Assurance - a necessaria autorisação para estender suas operações ao Imperio.

Ementa: Faz alterações ao Decreto nº 4308 de 30 de Dezembro de 1868 que orça a receita e fixa a despesa da Camara Municipal da Côrte para o anno de 1869, além das que já forão feitas pelo Decreto nº 4381 de 16 de Junho de 1869.

Ementa: Proroga a presente sessão da Assembléa Geral Legislativa.

Ementa: Faz alterações ao Decreto nº 4308 de 30 de Dezembro de 1868 que orça a receita e fixa a despeza da Camara Municipal da Côrte para o anno de 1869, além das que ja forão feitas pelos Decretos nos 4381 de 16 de Junho e 4408 do 1º de Setembro de 1869.

Ementa: Concede favores á Companhia Paulista da estrada de ferro de Jundiahy a Campinas, na Provincia de S. Paulo.

Ementa: Approva as alterações feitas em varios artigos dos estatutos da companhia União Valenciana.

Ementa: Crêa mais um batalhão de guardas nacionaes do serviço da reserva, na capital da provincia de S. Paulo.

Ementa: Autorisa o Ministro da Fazenda para contractar o serviço das Capatazias, da armazenagem e da doca da Alfandega do Rio de Janeiro.

Ementa: Approva os Estatutos da Companhia da Doca da Alfandega do Rio de Janeiro.

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas novo credito supplementar, na importancia de 63:272$430,para cobrir as despezas feitas pela verba - Iluminação Publica - no exercicio de 1868 - 1869.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda um credito supplementar de 3.330:015$466, e autorisa o transporte de umas para outras verbas da despeza do mesmo Ministerio de 692:907$813 no exercido de 1868 - 1869.

Ementa: Autorisa o Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha e interino dos negocios estrangeiros a applicar as despezas da verba - Secretaria de estado -, do art. 4º do orçamento de 1868 - 1869, a quantia de 11:800$000, tirada das sobras da verba - Legações e Consulados - e ás da verba - Extraordinarias no exterior - a quantia de 37:876$759, tirada tambem das sobras da mesma verba - Legações e Consulados - e da de - Ajudas de custo - e - Commissões de limites e de liquidação de reclamações, - do mesmo exercicio.

Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Albina Teixeira de Alcantara, e a outras.

Ementa: Approva as pensões concedidas aos soldados do 2º Corpo de Voluntarios da Patria Antonio José Teixeira de Aragão, e a outros.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldados do 14º Batalhão de Infantaria Francisco Felippe de Freitas, e a outros.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldado do 21º Corpo de Voluntarios da Patria Laurindo Francisco Ferreira, e a outros.