Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
-
Decreto nº 4.418, de 9 de Outubro de 1869
Ementa: Proroga novamente a presente sessão da Assembléa Geral Legislativa.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Decreto nº 4.427, de 23 de Outubro de 1869
Ementa: Crêa cinco lugares de corretores geraes para a praça do commercio da capital da provincia das Alagôas.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Decreto nº 4.430, de 30 de Outubro de 1869
Ementa: Manda observar as instrucções, pelas quaes se devem regular os exames de que trata o art. 112 do regulamento annexo ao Decreto n. 1331 A de 17 de Fevereiro de 1854.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Decreto nº 4.436, de 22 de Novembro de 1869
Ementa: Crêa uma cadeira publica de instrucção primaria para o sexo feminino na freguezia da Guaratiba.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Decreto nº 4.448, de 29 de Dezembro de 1869
Ementa: Altera a Tabela nº 2, annexa ao Decreto nº 678 de 6 de Julho de 1850.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Lei nº 1.588, de 30 de Junho de 1869
Ementa: Fixa as Forças de Terra para o anno financeiro de 1869 - 1870.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Lei nº 1.590, de 30 de Junho de 1869
Ementa: Fixa a Forca Naval para o anno financeiro de 1869 - 1870.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Decreto nº 1.642, de 21 de Julho de 1869
Ementa: Approva as pensões concedidas a Pedro Chú, e a outros.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Decreto nº 1.684, de 28 de Agosto de 1869
Ementa: Concede a Noel Paulo Baptista d'Ornano isenção de direitos de importação sobre o material necessario para o encanamento de gaz nas cidades de Porto Alegre, Rio Grande e Pelotas, e a Jules Villain sobre o material preciso para a canalisação d'agua potavel da cidade de Pelotas, na Provincia do Rio Grande do Sul.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Decreto nº 4.370, de 16 de Maio de 1869
Ementa: Permitte que funccione no Imperio a companhia ingleza Recife Drainage Company, Limited.
Situação: Não consta revogação expressa
-
Decreto nº 1.718, de 23 de Setembro de 1869
Ementa: Autorisa o governo a conceder cartas de naturalisação aos subditos portuguezes Antonio Alfredo Fleury de Barros e a outros.
Situação: Não consta revogação expressa