Busca de legislação

Ementa: Revoga o § 24 do art. 2º da Lei nº 1083 de 22 de Agosto de 1860, e restabelece a disposição do art. 45 do Codigo Commercial.

Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha, para as despezas do 2º semestre do exercicio de 1869 - 1870, o credito extraordinario de 6.789:500$000.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldado Manoel Francisco de Souza, e a outros.

Ementa: Approva as pensões concedidas a Chrispim Alves de Oliveira e a outros.

Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Sociedade Auxiliadora da Industria Nacional.

Ementa: Autorisa o Governo a contractar a construcção, nos differentes portos do Imperio, de dócas e armazens para carga, descarga, guarda e conservação das mercadorias de importação e exportação.

Ementa: Approva as pensões concedidas a Francisco Pereira da Silva e a outros.

Ementa: Concede ao Ministerio da Fazenda o credito de 8:000$000, para execução da Lei nº 1585 de 9 de Junho do corrente anno.

Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Paulina de Almeida Campos, e a outros.

Ementa: Designa os Membros da Junta da Caixa da Amortisação.

Ementa: Concede a companhia da desobstrucção da foz do rio S. Gonçalo, na Provincia de S. Pedro, a necessaria autorisação para funccionar e approva seus estatutos.

Ementa: Regula provisoriamente a quota das porcentagens dos empregados das alfandega; do Pará, Santos e Aracaju.

Ementa: Autorisa o Governo a mandar pagar ao Brigadeiro José da Victoria Soares de Andréa e á sua irmã, a quantia de 26:325$000, valor arbitrado ás terras sitas na Provincia de Pernambuco, nas quaes foi estabelecida a colonia militar de Pimenteiras.

Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Marianna da Resurreição Vieira, e a Outras.

Ementa: Approva as pensões concedidas aos soldados do 1º regimento de artilharia a cavallo João Baptista de Macena, e a outros.

Ementa: Approva as pensões concedidas aos soldados do 2º batalhão de infantaria Manoel Felix Gaspar, e a outros.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao barão da Passagem e a outro.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldado Luiz Maria Villa-Nova, e a outros.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao 1º cadete 1º sargento do 37º corpo de voluntarios da patria, Rozendo Garcia Rosa, e a outros.

Ementa: Eleva a pensão concedida ao 2º sargento reformado, e Alferes honorario do exercito José Nicoláo de Oliveira.