Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 1.472, de 25 de Setembro de 1867
Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra um credito extraordinario para as despezas do primeiro semestre do exercicio de 1867 a 1868.
Situação: Não Informado
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Lei nº 1.523, de 28 de Setembro de 1867
Ementa: Fixa a Força Naval para o anno financeiro de 1868 a 1869.
Situação: Não Informado
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Lei nº 1.507, de 26 de Setembro de 1867
Ementa: Fixa a despeza e orça a receita geral do Imperio para os exercicios de 1887 - 68 e 1868 - 69, e dá outras providencias.
Situação: Não Informado
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Lei nº 1.505, de 25 de Setembro de 1867
Ementa: Concede ao Ministerio da Marinha para as despezas do exercicio de 1867 a 1868 um credito extraordinario da quantia de 7.807:000$000, que será distribuido pelas rubricas - Arsenaes, Força naval e Eventuaes.
Situação: Não Informado
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Lei nº 1.508, de 28 de Setembro de 1867
Ementa: Approva os Decretos que transportárão quantias de umas para outras verbas das Leis nºs 1177 de 9 de Setembro de 1862 e 1245 de 28 de Junho de 1865; abre ao Governo um credito supplementar e extraordinario; e dá outras providencias.
Situação: Não Informado
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Lei nº 1.471, de 25 de Setembro de 1867
Ementa: Fixa as Forças de Terra para o anno financeiro de 1868 - 1869.
Situação: Não Informado