Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 3.917, de 24 de Julho de 1867
Ementa: Approva a reforma feita nos Estatutos da Companhia União Mercantil.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.918, de 24 de Julho de 1867
Ementa: Autorisa a incorporação da Sociedade Reunião dos Expositores e approva os respectivos Estatutos.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.919, de 24 de Julho de 1867
Ementa: Approva as alterações feitas em varios artigos dos estatutos da companhia de illuminação a gaz do Maranhão.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.922, de 31 de Julho de 1867
Ementa: Crêa uma Secção de Batalhão de Guardas Nacionaes da reserva no Municipio de Agua Preta da Provincia de Pernambuco.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 3.924, de 3 de Agosto de 1867
Ementa: Approva as condições para a construcção de uma estrada de ferro pelo modo mais economico ou de um tram-road, partindo da Cidade do Rio Grande do Sul até os terrenos carboniferos do Candiota na Provincia de S. Pedro.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 3.929, de 10 de Agosto de 1867
Ementa: Desliga do commando superior da capital e annexos da Provincia do Ceará a Guarda Nacional pertencente aos Municipios de Aquiraz e Cascavel da mesma Provincia, e crêa com ella um outro commando superior.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.939, de 28 de Agosto de 1867
Ementa: Eleva á categoria de Batalhão a Secção de Batalhão da reserva numero seis, organisada no Municipio de Taubaté da Provincia de S. Paulo.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.951, de 14 de Setembro de 1867
Ementa: Crêa uma Secção de Batalhão de Guardas Nocionaes da reserva, no Municipio de S. Sebastião de Tijucas, da Província de Santa Catharina.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.953, de 14 de Setembro de 1867
Ementa: Marca os districtos a que fica pertencendo o quarto Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional da Provincia de Santa Catharina.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.958, de 14 de Setembro de 1867
Ementa: Crêa uma Companhia de Guardas Nacionaes do serviço da reserva, na Parochia de S. Francisco Xavier de Joinville, da Provincia de Santa Catharina.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.962, de 18 de Setembro de 1867
Ementa: Crêa uma Secção do Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes do serviço activo no Districto do Rio Madeira, da Provincia do Amazonas.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.965, de 18 de Setembro de 1867
Ementa: Concede favores ás fabricas de tecidos de algodão que forem estabelecidas pelos cidadãos Norte-Americanos Geo N. Davis e M. Pattison.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.971, de 2 de Outubro de 1867
Ementa: Concede ao Bacharel Jesuino Antonio Ferreira de Almeida privilegio por dez annos para usar no Imperio de uma machina de escrever, de sua invenção.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.980, de 12 de Outubro de 1867
Ementa: Crêa no Termo de Itambé, na Provincia de Pernambuco, um lugar de Juiz Municipal, que accumulará as funcções de Juiz de Orphãos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 3.981, de 12 de Outubro de 1867
Ementa: Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca de Itambé na Provincia de Pernambuco.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.982, de 12 de Outubro de 1867
Ementa: Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca de Caruarú, creada na Provincia de Pernambuco.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.985, de 16 de Outubro de 1867
Ementa: Approva os novos estatutos das Caixas Filiaes do Banco do Brasil estabelecidas em S. Paulo e Ouro Preto.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.991, de 23 de Outubro de 1867
Ementa: Altera a organisação do Batalhão de Infantaria n. 11 da Guarda Nacional da Provincia de Pernambuco.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 4.009, de 6 de Novembro de 1867
Ementa: Crêa um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes no Municipio da Independencia, da Provincia do Piauhy.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 4.019, de 20 de Novembro de 1867
Ementa: Para execução des arts. 3º da Lei nº 1083 de 22 de Agosto de 1860 e 38 da Lei nº 1507 de 26 de Setembro de 1867 sobre a cunhagem das moedas de bronze.
Situação: Não Informado