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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 3.910, de 17 de Julho de 1867

    Ementa: Concede a Charles Pradez e William F. Jones, privilegio para usarem da madeira no fabrico do papel, e isenção de direitos para a materia prima e machinas que importarem.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.914, de 24 de Julho de 1867

    Ementa: Altera a organisação do 1º Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional da Capital da Provincia das AIagôas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.930, de 10 de Agosto de 1867

    Ementa: Desliga do Commando Superior de Pombal e annexos da Provincia da Parahyba a Guarda Nacional pertencente aos Municipios de Souza, Cajazeiras, Piancó, e Misericordia da mesma Provincia, e crêa com ella um outro Commando Superior.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.950, de 14 de Setembro de 1867

    Ementa: Marca os Districtos a que fica pertencendo o quinto Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional da Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.966, de 30 de Setembro de 1867

    Ementa: Para execução do art. 37 da Lei nº 1507 de 26 de setembro de 1867 sobre a cunhagem das moedas de prata.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.976, de 9 de Outubro de 1867

    Ementa: Proroga por mais tres mezes o prazo do resgate das notas do Banco do Brasil, effectuado com o producto da venda dos metaes do mesmo Banco.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.986, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Regula a cobrança do imposto da doca na Alfandega do Rio de Janeiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.060, de 28 de Dezembro de 1867

    Ementa: Abrindo ao Ministerio da Fazenda um credito supplementar de 1.206:848$979 e autorisando o transporte de 616:218$612 de umas para outras verbas da despeza do mesmo Ministerio no exercicio de 1866 - 1867.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.448, de 28 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar admittir á exame das materias do 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o estudante Prudencio Augusto Suzano Brandão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.531, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar admittir á exame do 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte a Augusto Pereira da Silva Guimarães.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.775, de 9 de Janeiro de 1867

    Ementa: Abre ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros um credito supplementar de 154:750$000, tendo 54:750$000 de ser applicados ás despezas do § 4º do art. 4º da Lei do Orçamento em vigor, e 100:000$000 ás do § 5º do mesmo artigo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.782, de 16 de Janeiro de 1867

    Ementa: Altera a organização do Batalhão de Infantaria no 12 da Guarda Nacional da Provincia das Alagôas. Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia das Alagôas,

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.812, de 16 de Março de 1867

    Ementa: Concede aos vapores de Manoel Joaquim Ferreira Netto e outros, que se destinão a navegar para Santos, as vantagens de paquetes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.860, de 11 de Maio de 1867

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes nos Municipios da Manga e Passagem Franca, da Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.861, de 11 de Maio de 1867

    Ementa: Crêa um Esquadrão de Cavallaria de Guardas Nacionaes no Municipio do Limoeiro, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.385, de 22 de Junho de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas pelos Decretos de vinte e quatro de Agosto de mil oitocentos e sessenta e seis a D. Laurinda Joaquina de Jesus Pinto, e a outras pessoas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.387, de 6 de Julho de 1867

    Ementa: Isenta de direitos de importação todo o material importado para a construcção do ramal da estrada de ferro de Valença á estrada de ferro de D. Pedro II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.388, de 17 de Julho de 1867

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Maria Antonia Alves de Camargo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.392, de 24 de Julho de 1867

    Ementa: Approva a pensão concedida ao soldado do batalhão de Engenheiros José Thomaz dos Santos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.394, de 24 de Julho de 1867

    Ementa: Approva a pensão concedida a Sabina Joanna do Espirito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa