Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 3.837, de 13 de Abril de 1867

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes no Municipio de Santa Anna do Camisão, da Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.843, de 17 de Abril de 1867

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, um credito supplementar de 65:390$000 para fazer face ás despezas com a verba - Illuminação Publica - pertencente ao exercicio de 1866 - 1867.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.847, de 27 de Abril de 1867

    Ementa: Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca de Gequitahy, creada na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.848, de 27 de Abril de 1867

    Ementa: Crêa um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes nas Freguezias de S. Simão e SS. Coração de Maria, da Povincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.851, de 1º de Maio de 1867

    Ementa: Crêa uma Secção de Batalhão de Infantaria do serviço activo na Freguezia de S. Joaquim do Bacanga, da Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.852, de 1º de Maio de 1867

    Ementa: Separa da Legação Brasileira em Londres o serviço da escripturação e contabilidade da receita e despeza fóra do Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.854, de 1º de Maio de 1867

    Ementa: Faz extensivo aos officiaes e praças da Armada as disposições do Decreto nº 3853 do 1º de Maio de 1867, que creou a medalha de bravura para o Exercito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.863, de 11 de Maio de 1867

    Ementa: Crêa um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes do serviço activo na Freguezia de Taquaretinga, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.874, de 25 de Maio de 1867

    Ementa: Marca o ordenado annual de cento e vinte mil réis ao Carcereiro da cadêa da Villa de S. Bento, na Provinda do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.875, de 25 de Maio de 1867

    Ementa: Marca o ordenado annual de cem mil réis ao Carcereiro da cadêa da Villa de Santa Cruz, na Provincia do Espirito Santo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.883, de 29 de Maio de 1867

    Ementa: Dá providencias sobre o despacho dos generos a granel.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.886, de 5 de Junho de 1867

    Ementa: Autorisa a incorporação da Companhia de seguros maritimos - Confiança, - organisada na Cidade do Rio Grande, da Provincia de S. Pedro, e approva os respectivos Estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.891, de 19 de Junho de 1867

    Ementa: Amplia por mais sessenta dias o prazo marcado ao Banco do Brasil para dar começo ás operações hypothecarias.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.892, de 19 de Junho de 1867

    Ementa: Eleva á categoria de batalhão a primeira secção de batalhão da reserva da Guarda Nacional da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.895, de 19 de Junho de 1867

    Ementa: Crêa um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes do serviço activo nas freguezias da Cidade de Lages e de Baguaes da Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.902, de 26 de Junho de 1867

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes nos Municipios de Pindamonhangaba, S. Bento de Sapucahy-mirim, S. Luiz de Parahytinga e Ubatuba, na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.909, de 10 de Julho de 1867

    Ementa: Marca o ordenado annual de cento e vinte mil reis ao Carcereiro da cadêa da Cidade dos Lençóes, na Provincia da Bahia.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.920, de 31 de Julho de 1867

    Ementa: Manda observar o Regulamento para a navegação do rio Amazonas e seus affluentes e do S. Francisco.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.921, de 31 de Julho de 1867

    Ementa: Proroga o prazo fixado nos Decretos nos 3149 e 3261 de 3 de Setembro de 1863 e 28 de Abril de 1864, para a completa distribuição das acções da companhia Pernambucana de navegação costeira por vapor.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.932, de 14 de Agosto de 1867

    Ementa: Crêa uma Secção de Batalhão de Infantaria no Districto de ltapicurú, da Provincia do Pará.

    Situação: Não Informado