Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 1.494, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade do Medicina da Côrte a João de Deus da Cunha Pinto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.499, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao 2º Cadete do 16º Corpo de Voluntarios da Patria Francisco Santiago Torres Galindo, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.472, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra um credito extraordinario para as despezas do primeiro semestre do exercicio de 1867 a 1868.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.527, de 16 de Outubro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao 2º Sargento do 48º Corpo de Voluntarios da Patria Benedicto Morell, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.533, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Bahia a Valentim Antonio da Rocha Bittencourt.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.539, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Declara que a Resolução nº 1276 de 25 de Maio de 1866 refere-se a Antonio Franco de Sá Fortes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.540, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte a Manoel de Arriaga Nunes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.545, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular na Faculdade de Medicina da Côrte a Augusto Cesar de Andrade Duque Estrada.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.553, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular na Faculdade de Medicina da Bahia a João Baptista Ferreira Ferro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.766, de 2 de Janeiro de 1867

    Ementa: Desliga do Commando Superior do municipio da Imperatriz, da Provincia das Alagôas, a Guarda Nacional pertencente ao da Assembléa da mesma Provincia, e crêa com ella um outro Commando Superior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.768, de 2 de Janeiro de 1867

    Ementa: Crêa um Corpo de Cavallaria de Guardas Nacionaes no Municipio da Assembléa da Provincia das Alagôas. Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia das Alagôas,

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.789, de 24 de Janeiro de 1867

    Ementa: Approva a alteração feita no art. 14 dos Estatutos da Companhia de Seguros maritimos e terrestres Fidelidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.794, de 30 de Janeiro de 1867

    Ementa: Autorisa a incorporação da Sociedade - Club Jacome - e, approva os respectivos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.805, de 2 de Março de 1867

    Ementa: Altera os uniformes do Batalhão de Infantaria nº 20 da Guarda Nacional da Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.808, de 9 de Março de 1867

    Ementa: Separa a Legação do Brasil na Republica do Equador da que o Imperio mantem no Perú.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.809, de 13 de Março de 1867

    Ementa: Chama para o serviço de guerra mais 8.000 praças da Guarda Nacional do Municipio Neutro, das Capitaes das diversas Provincias e Municipios a ellas proximas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.819, de 29 de Março de 1867

    Ementa: Dissolve o quarto Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional da Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.824, de 30 de Março de 1867

    Ementa: Desliga do Commando Superior da Guarda Nacional do Municipio de Mamanguape da Provincia da Parahyba, a Guarda Nacional pertencente ao Municipio do Pilar da mesma Provincia, e organisa com ella um novo Commando Superior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.833, de 10 de Abril de 1867

    Ementa: Estabelece regras relativas á matricula na Academia das Bellas Artes.

    Situação:

  • Decreto nº 3.834, de 10 de Abril de 1867

    Ementa: Proroga o prazo do resgate das notas do Banco do Brasil, que se tem de effectuar com o producto da venda de sua reserva metallica.

    Situação: Não consta revogação expressa