Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 1.553, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular na Faculdade de Medicina da Bahia a João Baptista Ferreira Ferro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.766, de 2 de Janeiro de 1867

    Ementa: Desliga do Commando Superior do municipio da Imperatriz, da Provincia das Alagôas, a Guarda Nacional pertencente ao da Assembléa da mesma Provincia, e crêa com ella um outro Commando Superior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.768, de 2 de Janeiro de 1867

    Ementa: Crêa um Corpo de Cavallaria de Guardas Nacionaes no Municipio da Assembléa da Provincia das Alagôas. Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia das Alagôas,

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.789, de 24 de Janeiro de 1867

    Ementa: Approva a alteração feita no art. 14 dos Estatutos da Companhia de Seguros maritimos e terrestres Fidelidade.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.794, de 30 de Janeiro de 1867

    Ementa: Autorisa a incorporação da Sociedade - Club Jacome - e, approva os respectivos estatutos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.805, de 2 de Março de 1867

    Ementa: Altera os uniformes do Batalhão de Infantaria nº 20 da Guarda Nacional da Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.808, de 9 de Março de 1867

    Ementa: Separa a Legação do Brasil na Republica do Equador da que o Imperio mantem no Perú.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.809, de 13 de Março de 1867

    Ementa: Chama para o serviço de guerra mais 8.000 praças da Guarda Nacional do Municipio Neutro, das Capitaes das diversas Provincias e Municipios a ellas proximas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.819, de 29 de Março de 1867

    Ementa: Dissolve o quarto Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional da Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.824, de 30 de Março de 1867

    Ementa: Desliga do Commando Superior da Guarda Nacional do Municipio de Mamanguape da Provincia da Parahyba, a Guarda Nacional pertencente ao Municipio do Pilar da mesma Provincia, e organisa com ella um novo Commando Superior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.833, de 10 de Abril de 1867

    Ementa: Estabelece regras relativas á matricula na Academia das Bellas Artes.

    Situação:

  • Decreto nº 3.834, de 10 de Abril de 1867

    Ementa: Proroga o prazo do resgate das notas do Banco do Brasil, que se tem de effectuar com o producto da venda de sua reserva metallica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.837, de 13 de Abril de 1867

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes no Municipio de Santa Anna do Camisão, da Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.843, de 17 de Abril de 1867

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, um credito supplementar de 65:390$000 para fazer face ás despezas com a verba - Illuminação Publica - pertencente ao exercicio de 1866 - 1867.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.847, de 27 de Abril de 1867

    Ementa: Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca de Gequitahy, creada na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.848, de 27 de Abril de 1867

    Ementa: Crêa um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes nas Freguezias de S. Simão e SS. Coração de Maria, da Povincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.851, de 1º de Maio de 1867

    Ementa: Crêa uma Secção de Batalhão de Infantaria do serviço activo na Freguezia de S. Joaquim do Bacanga, da Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.852, de 1º de Maio de 1867

    Ementa: Separa da Legação Brasileira em Londres o serviço da escripturação e contabilidade da receita e despeza fóra do Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.854, de 1º de Maio de 1867

    Ementa: Faz extensivo aos officiaes e praças da Armada as disposições do Decreto nº 3853 do 1º de Maio de 1867, que creou a medalha de bravura para o Exercito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.863, de 11 de Maio de 1867

    Ementa: Crêa um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes do serviço activo na Freguezia de Taquaretinga, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa