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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 1.548, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o estudante Arlindo Ramires Esquivel Junior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.551, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar admittir á exame na Faculdade da Bahia a Francisco Rodrigues Guimarães.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.552, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 3º anno da Faculdade de Medicina da Bahia a Augusto Mendes de Moura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.555, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 2º anno da Faculdade de Medicina da Bahia a Antonio Martins Torres.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.559, de 26 de Outubro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado do primeiro Corpo de Caçadores a cavallo de Voluntarios Henrique Frangth, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.790, de 26 de Janeiro de 1867

    Ementa: Altera o uniforme do 1º Esquadrão de Cavallaria da Guarda Nacional da Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.792, de 30 de Janeiro de 1867

    Ementa: Altera o primeiro uniforme do 2º Batalhão da reserva da Guarda Nacional do Municipio da Côrte

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.797, de 9 de Fevereiro de 1867

    Ementa: Declara que o caso de abandono dos officios de Justiça está comprehendido no Decreto nº 1294 de 16 de Dezembro de 1853.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.802, de 16 de Fevereiro de 1867

    Ementa: Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca de Sabará na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.803, de 20 de Fevereiro de 1867

    Ementa: Marca o primeiro uniforme para o 4º Batalhão de infantaria da Guarda Nacional do Municipio da Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.813, de 16 de Março de 1867

    Ementa: Deroga o art. 119 do Decreto nº 2583 de 30 de Abril de 1860, e declara como devem ser punidas em suas faltas e delictos as praças das Companhias de Artifices Militares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.814, de 16 de Março de 1867

    Ementa: Fixa a somma das notas do Banco do Brasil cujo resgate fica a cargo do mesmo Banco, e dá outras providencias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.815, de 20 de Março de 1867

    Ementa: Approva a novação do contracto celebrado com a Companhia Espirito Santo e Campos, para a navegação por vapor entre o porto do Rio de Janeiro e o de S. Matheus, na Provincia do Espirito Santo, e entre o dito porto do Rio de Janeiro e o de Caravellas, na da Bahia, com escala por outros portos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.821, de 29 de Março de 1867

    Ementa: Eleva a oito Companhias o Batalhão de Infantaria numero vinte oito da Guarda Nacional da Provincia de S. Paulo.

    Situação:

  • Decreto nº 3.825, de 30 de Março de 1867

    Ementa: Desliga do Commando Superior da Capital da Provincia da Parahyba a Guarda Nacional pertencente ás Freguezias da Jacóca, Alhandra e Taquara, da mesma Provincia, e crêa com ella um outro Commando Superior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.881, de 25 de Maio de 1867

    Ementa: Approva o contracto celebrado com a Sociedade geral de transportes maritimos a vapor, estabelecida em Paris e Marselha para a concessão dos favores e isenções concedidos a outras companhias de navegação transatlantica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.884, de 1º de Junho de 1867

    Ementa: Marca o primeiro uniforme para o Batalhão numero trinta e cinco da Guarda Nacional da Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.885, de 1º de Junho de 1867

    Ementa: Crêa um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes na Freguezia de Madre de Deus da Provincia da Bahia.

    Situação:

  • Decreto nº 3.899, de 22 de Junho de 1867

    Ementa: Eleva á categoria de Secção de Batalhão a quinta Secção de Companhia da reserva da Guarda Nacional, organisada no Municipio de Carolina, da Provincia do Maranhão.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.903, de 26 de Junho de 1867

    Ementa: Fixa em 100 réis a taxa de porte simples das cartas que circulão dentro do Imperio.

    Situação: Não Informado