Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 1.427, de 28 de Agosto de 1867
Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte ao estudante Diogo Jorge de Brito.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.432, de 28 de Agosto de 1867
Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno do curso medico a Marcos Christino Fioravante Junior, Luiz José Mendes e Joaquim Bernardes Dias.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.438, de 28 de Agosto de 1867
Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado Joaquim Manoel Ferreira, e outros.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.442, de 28 de Agosto de 1867
Ementa: Autoriza o Governo para conceder um anno de licença, com os respectivos vencimentos, ao Lente Cathedratico da Faculdade de Direito do Recife, Conselheiro Pedro Autran da Matta e Albuquerque.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.443, de 28 de Agosto de 1867
Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no primeiro anno da Faculdade de Direito de S. Paulo o estudante José Dias da Cruz Lima Junior.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.446, de 28 de Agosto de 1867
Ementa: Autorisa o Governo a mandar admittir á exame do primeiro anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante Manoel Barboza Alvares Ferreira.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.451, de 28 de Agosto de 1867
Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o estudante Evaristo Gonçalves Marinho.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.467, de 18 de Setembro de 1867
Ementa: Approva as pensões concedidas ao Major do 15º Batalhão de de Infantaria João de Souza Fagundes, e a outros.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.481, de 25 de Setembro de 1867
Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular e fazer acto o estudante José Pereira Maia, que frequenta como ouvinte o 1º anno da Faculdade de Direito da Cidade do Recife.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.486, de 25 de Setembro de 1867
Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte a Manoel Jeronyimo Guedes Alcoforado.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.492, de 25 de Setembro de 1867
Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Bahia o estudante Manoel Carigé Baraúna.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.493, de 25 de Setembro de 1867
Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular na Faculdade de Medicina da Côrte o estudante Antonio Ribeiro dos Santos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.496, de 25 de Setembro de 1867
Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte a Francisco Manoel Guedes de Miranda.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 1.508, de 28 de Setembro de 1867
Ementa: Approva os Decretos que transportárão quantias de umas para outras verbas das Leis nºs 1177 de 9 de Setembro de 1862 e 1245 de 28 de Junho de 1865; abre ao Governo um credito supplementar e extraordinario; e dá outras providencias.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 1.510, de 28 de Setembro de 1867
Ementa: Approva as pensões concedidas ao soldado do 5º Corpo de Voluntarios da Patria Ignacio Rodrigues de Souza, e a outros.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.521, de 28 de Setembro de 1867
Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante Acelino Galdino de Queiroz.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.525, de 5 de Outubro de 1867
Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno medico da Faculdade de Medicina da Côrte o estudante do 1º anno de pharmacia Leocadio José Corrêa.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.528, de 16 de Outubro de 1867
Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado do 27º Corpo de Voluntarios da Patria José Leão Cardoso, e a outros.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.534, de 23 de Outubro de 1867
Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 2º anno da Faculdade de Medicina da Bahia a Euclides Alves Ferreira da Rocha.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.535, de 23 de Outubro de 1867
Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular na Faculdade de Medicina da Côrte a João de Miranda da Silva Reis, Miguel de Oliveira e Silva e Virgilio de Andrade Pessoa.
Situação: Não consta revogação expressa