Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 3.897, de 19 de Junho de 1867
Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes no Municipio de Lages da Provincia de Santa Catharina.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.928, de 10 de Agosto de 1867
Ementa: Crêa um Esquadrão de Cavallaria de Guardas Nacionaes na Freguezia da Barbalha, da Provincia do Ceará.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.931, de 10 de Agosto de 1867
Ementa: Crêa um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes no Municipio da Misericordia, da Provincia da Parahyba.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.934, de 17 de Agosto de 1867
Ementa: Eleva á categoria de Batalhão, a quinta Secção de Batalhão da reserva da Guarda Nacional da Provincia de Pernambuco.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.964, de 18 de Setembro de 1867
Ementa: Marca o ordenado annual de cento e vinte mil réis ao Carcereiro da cadêa da Villa da Imperatriz, na Provincia das Alagôas.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 4.012, de 6 de Novembro de 1867
Ementa: Marca os Districtos dos Esquadrões de Cavallaria numeros um, dous, e nove da Guarda Nacional da Provincia de Pernambuco.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 4.018, de 13 de Novembro de 1867
Ementa: Desliga do Commando Superior da Campanha, da Provincia de Minas Geraes, a Guarda Nacional do Municipio de Itajubá, da mesma Provincia, e crêa com ella um outro Commando Superior.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 4.026, de 27 de Novembro de 1867
Ementa: Crêa mais um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes na Freguezia de Maranguape, da Provincia do Ceará.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.040, de 11 de Dezembro de 1867
Ementa: Reune a administração da Officina de estamparia e impressão do Thesouro Nacional á Casa da Moeda.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 4.043, de 11 de Dezembro de 1867
Ementa: Marca o segundo uniforme para o Esquadrão de Cavallaria numero nove da Guarda Nacional da Provincia de Pernambuco.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 4.058, de 28 de Dezembro de 1867
Ementa: Autorisa o Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas para applicar ás despezas de algumas verbas deficientes do exercicio de 1866 - 1867 a quantia de 190:943$613, tirada das sobras dos §§ 11 e 13 art. 8º da respectiva Lei de Orçaçamento.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 4.021, de 20 de Novembro de 1867
Ementa: Eleva a seis o numero das Companhias do segundo Batalhão de Infantaria do serviço activo da Guarda Nacional da Provincia de Santa Catharina.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 4.025, de 27 de Novembro de 1867
Ementa: Marca o ordenado annual de cento e vinte mil reis ao carcereiro da cadeia da Villa de Cabo Verde, na Provincia de Minas Geraes.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 4.032, de 30 de Novembro de 1867
Ementa: Orça a receita e Fixa a despeza da Camara Municipal da Côrte para o anno de 1868.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 4.046, de 19 de Dezembro de 1867
Ementa: Approva o Regulamento Provisorio do Instituto dos Surdos-Mudos.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 1.393, de 24 de Julho de 1867
Ementa: Approva a pensão concedida a D. Mauricia Eliza de Mello e Alvim e a suas filhas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.395, de 24 de Julho de 1867
Ementa: Approva as pensões concedidas ao Capitão João Vicente de Brito Galvão, e outros.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.400, de 7 de Agosto de 1867
Ementa: Approva a pensão concedida a D. Eulalia Candida da Silveira Niemeyer.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.403, de 10 de Agosto de 1867
Ementa: Autorisa o Governo a mandar fazer acto das materias do.1º anno, da Faculdade de Direito de S. Paulo a João Pereira Monteiro Junior.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 1.405, de 10 de Agosto de 1867
Ementa: Autorisa o Governo a mandar matricular na Faculdade de Direito de S. Paulo o estudante José Theodoro de Souza Lobo, e na Escola de Marinha o estudante Vicente Pereira do Rego; e bem assim a mandar adimittir Maria Driebacher á exame de obstetricia na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa