Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 3.836, de 13 de Abril de 1867

    Ementa: Declara de primeira entrancia a Comarca do rio Pará, creada na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.839, de 17 de Abril de 1867

    Ementa: Altera o segundo uniforme do primeiro Batalhão de Infantaria do serviço activo da Guarda Nacional da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.840, de 17 de Abril de 1867

    Ementa: Altera o segundo uniforme do Batalhão de Infantaria numero dous do serviço activo da Guarda Nacional da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.846, de 27 de Abril de 1867

    Ementa: Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca do Rio Pará, creada na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.849, de 27 de Abril de 1867

    Ementa: Desliga do Batalhão de Infantaria numero treze da Provincia de S. Paulo, a Guarda Nacional pertencente ao districto de Caçapava da mesma Provincia, e organisa com ella um outro Batalhão de Infantaria.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.859, de 11 de Maio de 1867

    Ementa: Crêa mais um Esquadrão de Cavallaria de Guardas Nacionaes no Municipio do Recife da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.862, de 11 de Maio de 1867

    Ementa: Altera a organisação do Batalhão de Infantaria numero quarenta e oito da Guarda Nacional da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.864, de 15 de Maio de 1867

    Ementa: Eleva a categoria da Legação do Brasil na Republica de Venezuela á de Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.867, de 15 de Maio de 1867

    Ementa: Marca o ordenado annual de 60$000 ao Carcereiro da cadêa da Villa da Independencia, na Provincia do Piauhy.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.868, de 15 de Maio de 1867

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes no Municipio de Serinhaem, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.406, de 10 de Agosto de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado Manoel Paulo da Conceição, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.529, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado do 25º Corpo de Voluntarios da Patria Isidro Barbosa de Araujo, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.818, de 27 de Março de 1867

    Ementa: Abre ao Ministerio da AgricuItura, Commercio e Obras Publicas um credito extraordinario de 172:915$500 para as despezas com a nova linha telegraphica ao sul do Imperio, durante o exercicio de 1866 - 1867.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.503, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado Antonio Victorino dos Santos, e a outras pessoas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.514, de 28 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Maria Marcellina Nogueira Brandão, viuva do 1º Cadete 2º Sargento do 2º Regimento de Cavallaria Ligeira Candido da Silva Brandão, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.557, de 26 de Outubro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Vicencia Gomes da Silva Tavares, e a outras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.770, de 2 de Janeiro de 1867

    Ementa: Crêa um Batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na Freguezia do Muricy da Provincia das Alagôas. Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia das Alagôas,

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.855, de 1º de Maio de 1867

    Ementa: Approva a Tarifa de passageiros e mercadorias para a nova Estação de Ubá na estrada de ferro de D. Pedro II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.869, de 15 de Maio de 1867

    Ementa: Crêa um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes, na Freguezia da Villa de S. Francisco das Chagas do Campo Grande, da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.877, de 25 de Maio de 1867

    Ementa: Crêa um batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes no Municipio de Mazagão, da Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa