Busca de legislação

Ementa: Autorisa o Governo a mandar aceitar na Faculdade de Medicina da Bahia os exames de preparatorios feitos por João José de Souza Menezes Junior na Faculdade de Direito em Pernambuco.

Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte a Mariano Nunes Teixeira de Mello.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao 2º Cadete Manoel Gomes de Albuquerque, e outros.

Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no primeiro anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante Silvio Pellico Pereira Ferraz.

Ementa: Manda pagar desde a data do Decreto de 28 de Junho de 1865 a pensão de 400 rs. diarios, concedida pelo mesmo Decreto ao Soldado do 12º Batalhão de Infantaria do exercito Maximiano Rodrigues Nery.

Ementa: Autorisa o Governo a conceder um anno de licença ao Juiz de Direito da Comarca de Oeiras, na Provinda do Piauhy, Dr. José Luiz da Silva Moura.

Ementa: Isenta de direitos de importação os materiaes importados para a construcção de duas pontes de ferro sobre os rios Parahyba e Sanhauá, na Provincia da Parahyba.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado do 16º Corpo de Voluntarios da Patria Manoel José das Mercês, e a outros.

Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular, no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte, o estudante Lourenço Barboza da Cunha.

Ementa: Autorisa o Governo á mandar admittir a exame do 2º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o Bacharel João Layden Corrêa do Rego.

Ementa: Autorisa o Governo a mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Direito do Recife o estudante Antonio Ferreira de Souza Pitanga.

Ementa: Autorisa o Governo a mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Direito a Francisco Fernandes Vieira.

Ementa: Autorisa o Governo a mandar matricular no 1º, anno de Medicina da Côrte a João Pires Farinha Júnior.

Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 2º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o Pharmaceutico Guilherme Frederico de Miranda Monteiro de Barros.

Ementa: Autorisa o Governo para mandar aceitar na Faculdade de Medicina da Côrte os exames de preparatorios feitos por Antonio Moreira Junior na de Direito de S. Paulo.

Ementa: Autorisa o Governo para permittir que faça acto das materias do 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o estudante Candido Alvaro de Noronha Lima.

Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular, em qualquer das Faculdades de Medicina do Imperio, o estudante Luiz Rodrigues Ferreira de Menezes Vasconcellos de Drummond.

Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular na Faculdade de Medicina da Côrte a Eduardo Henrique Pereira de Mello.

Ementa: Autorisa o Governo para mandar admittir a exame do 1º anno da Faculdade de Direito de Pernambuco a Antonio Fausto Neves de Souza.

Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte a Antonio de Souza Campos.