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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 3.772, de 5 de Janeiro de 1867

    Ementa: Designa a ordem em que devem ser extrahidas as loterias no anno de 1867.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.893, de 19 de Junho de 1867

    Ementa: Crêa um Esquadrão de Cavallaria de Guardas Nacionaes no Municipio de Nazareth, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.906, de 6 de Julho de 1867

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes nos Municipios de Lavras e Telha, da Provincia do Ceará.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.925, de 7 de Agosto de 1867

    Ementa: Altera os Decretos nos 3048, 3221 e 3286 de 3 de Fevereiro de 1863, 23 de Janeiro, e 14 de Junho de 1864, e approva as tarifas que devem regular o transporte de passageiros, fretes e animaes na Estrada de Ferro de D. Pedro II.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.987, de 23 de Outubro de 1867

    Ementa: Autorisa a Companhia de navegação S. Pedro para funccionar, e approva os respectivos Estatutos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.870, de 18 de Maio de 1867

    Ementa: Marca o ordenado annual de 120$000 ao Carcereiro da cadêa da Villa de S. Luiz Gonzaga do Alto Mearim, na Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.876, de 25 de Maio de 1867

    Ementa: Crêa uma secção de Batalhão de Infantaria do serviço activo na Freguezia de Souzel, da Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.879, de 25 de Maio de 1867

    Ementa: Crêa uma Secção de Batalhão do serviço da reseva, no Municipio da Parnahyba, da Provincia do Piauhy.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.880, de 25 de Maio de 1867

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes nos municipios de Itú e annexos, da provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.882, de 25 de Maio de 1867

    Ementa: Altera os Decretos nos 2500 A do 1º de Novembro e 2516 de 22 de Dezembro de 1859, 2521 de 20 de Janeiro de 1860 e 2816 de 14 de Agosto de 1861.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.887, de 8 de Junho de 1867

    Ementa: Desliga do Commando superior dos Municipios de S. José e S. Miguel, da Provincia de Santa Catharina, a Guarda Nacional da capital da mesma Provincia e crêa com ella um outro commando superior.

    Situação:

  • Decreto nº 3.888, de 8 de Junho de 1867

    Ementa: Crêa uma Secção de Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionais do serviço activo, nas Freguezias de Santo Antonio, Canavieiras e Rio Vermelho da Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.894, de 19 de Junho de 1867

    Ementa: Eleva á categoria de Secção de Batalhão a Companhia avulsa da reserva da Guarda Nacional, organisada no Municipio de Lages da Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.900, de 26 de Junho de 1867

    Ementa: Regula o Juizo Arbitral do Commercio.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.912, de 22 de Julho de 1867

    Ementa: Approva o Regulamento da Repartição de Hypothecas do Banco do Brasil.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.913, de 24 de Julho de 1867

    Ementa: Eleva á categoria de Batalhão a Companhia de Artilharia da Guarda Nacional, organisada na Capital da Provincia das Alagôas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.923, de 31 de Julho de 1867

    Ementa: Eleva á categoria de Batalhão a Secção de Batalhão da reserva nº 7 da Guarda Nacional da Provincia do Maranhão.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.947, de 14 de Setembro de 1867

    Ementa: Marca o ordenado annual de oitenta mil réis ao Carcereiro da cadêa da Villa de Tamboril, na Provincia do Ceará.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.954, de 14 de Setembro de 1867

    Ementa: Crêa uma Secção de Batalhão da reserva no Municipio de Itajahy, da Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.961, de 14 de Setembro de 1867

    Ementa: Crêa um Esquadrão de Cavallaria de Guardas Nacionaes na Freguezia de S. Pedro Apostolo e Senhora da Conceição da Barra Velha, da Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não Informado