Busca de legislação

Ementa: Altera a organisação do Batalhão de Infantaria nº 18 do serviço activo, da Guarda Nacional da Provincia do Rio de Janeiro.

Ementa: Designa a ordem em que devem ser extrahidas as loterias no anno de 1868.

Ementa: Estabelece regras para o abono de ajudas de custo e pagamento de passagens aos Officiaes da Armada e classes annexas, quando viajarem por terra em serviço da Repartição da Marinha.

Ementa: Marca o uniforme para a 1a Secção de Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional do serviço activo da Provincia do Maranhão.

Ementa: Eleva a oito, o numero de seis Companhias com que foi creado o Batalhão de Infantaria numero oito do serviço activo da Guarda Nacional da Provincia de Minas Geraes.

Ementa: Crêa um Esquadrão de Cavallaria de Guardas Nacionaes no Municipio de Buique, na Provincia de Pernambuco.

Ementa: Altera a disposição do art. 52 do Regulamento approvado pelo Decreto nº 2006 de 24 de Outubro de 1857.

Ementa: Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca de Obidos, creada na Provincia do Pará.

Ementa: Crêa mais um Batalhão de Infantaria do serviço activo no Municipio da Villa Viçosa da Provincia do Ceará.

Ementa: Eleva á categoria de Batalhão a Companhia da reserva organisada no Municipio da Villa Viçosa da Provincia do Ceará.

Ementa: Dá Regulamento para a arrecadação do imposto pessoal.

Ementa: Abre ao Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça um credito supplementar da quantia de 153:898$501, para occorrer ás despezas no exercicio de 1866 - 67 com a verba - Corpo militar de policia. -

Ementa: Approva as pensões concedidas aos Soldados Joaquim Maria Maciel, e outros.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao 2º Cadete 1º Sargento do 11º Corpo de Voluntarios da Patria Joaquim Ramos da Silva Moreira, e a outros.

Ementa: Altera o segundo uniforme da 6ª Secção de Batalhão da reserva da Guarda Nacional da Provincia do Rio de Janeiro.

Ementa: Crêa uma medalha de bravura.

Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Maria Augusta Guedes de Almeida, e a outros.

Ementa: Autorisa o Governo a conceder carta de naturalisação de Cidadão Brasileiro aos subditos Italianos Padre Niceláo Luiz e Outros.

Ementa: Autorisa o Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Guerra para applicar ás despezas com diversas rubricas do exercicio de 1865 a 1866 a quantia de 16.129:354$848, tirada das sobras de outras verbas pertencentes ao mesmo exercicio.

Ementa: Autorisa o Governo a conceder a Companhia Aquaria de Santo Amaro isenção de direitos para o material que importar com destino ao encanamento das aguas e construcção de seus chafarizes.