Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 3.865, de 15 de Maio de 1867
Ementa: Marca o ordenado annual de 120$000 ao Carcereiro da cadêa da Cidade de S. Paulo de Muriahé, na Provincia de Minas Geraes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 3.873, de 25 de Maio de 1867
Ementa: Marca o ordenado annual de cento e vinte mil réis ao Carcereiro da cadêa da Villa da Passagem Franca, na Provincia do Maranhão.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 3.878, de 25 de Maio de 1867
Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes nos Municipios de Gurupá e Porto de Moz, da Provincia do Pará.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 3.937, de 22 de Agosto de 1867
Ementa: Altera o segundo uniforme do 1º Batalhão de artilharia da Guarda Nacional da Provincia de Pernambuco.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.938, de 28 de Agosto de 1867
Ementa: Concede a Guilherme Schuch de Capanema privilegio por tres annos para proceder á exploração de minas de ferro nas margens da Bahia de Paranaguá e nas dos rios que nella desaguão, na Provincia do Paraná.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.943, de 4 de Setembro de 1867
Ementa: Altera o segundo uniforme do 4º Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional do serviço activo, da Provincia de Pernambuco.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 3.945, de 11 de Setembro de 1867
Ementa: Concede á Campanhia União Valenciana a necessaria autorisação para funccionar e approva os respectivos Estatutos.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.957, de 14 de Setembro de 1867
Ementa: Crêa uma Companhia de Guardas Nacionaes do serviço da reserva, na Freguezia de S. Pedro Apostolo e Senhora da Conceição da Barra Velha, da Província de Santa Catharina.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.960, de 14 de Setembro de 1867
Ementa: Crêa uma Secção de Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes na Parochia de S. Francisco Xavier de Joinville, da Província de Santa Catharina.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.967, de 30 de Setembro de 1867
Ementa: Dissolve a Companhia avulsa de Cavallaria organisada no Municipio de Santa Luzia da Provincia de Sergipe.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 3.968, de 30 de Setembro de 1867
Ementa: Marca o segundo uniforme para o Esquadrão de Cavallaria numero dez da Guarda Nacional da Provincia de Pernambuco.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.972, de 2 de Outubro de 1867
Ementa: Concede aos voluntarios e aos Guardas Nacionaes designados para o serviço da guerra a gratificação de trezentos mil réis, sem prejuizo das vantagens garantidas pelo Decreto nº 3371 de 7 de Janeiro de 1865.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.974, de 5 de Outubro de 1867
Ementa: Regula o modo pratico de se calcular, cobrar e applicar as multas impostas administrativamente ás sociedades e companhias anonymas.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.975, de 5 de Outubro de 1867
Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes no Municipio de S. João da Barra, da Provincia do Rio de Janeiro.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.977, de 12 de Outubro de 1867
Ementa: Regula a cobrança do imposto sobre os vencimentos.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.990, de 23 de Outubro de 1867
Ementa: Altera a organisação do Batalhão de Infantaria nº 10 da Guarda Nacional da Provincia de Pernambuco.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.994, de 23 de Outubro de 1867
Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes nos Municipios de Botucatú e Lençóes, da Provincia de S. Paulo.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.999, de 23 de Outubro de 1867
Ementa: Approva os Estatutos da Sociedade de Benevolencia Britannica, e concede autorisação para exercer suas funcções.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.000, de 23 de Outubro de 1867
Ementa: Marca o ordenado annual de 120$000, ao carcereiro da cadêa da Villa de Taperoá na Provincia da Bahia.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.004, de 26 de Outubro de 1867
Ementa: Crêa um Esquadrão de Cavallaria de Guardas Nacionaes no Districto de Nova Friburgo, da Provincia do Rio de Janeiro.
Situação: Não Informado