Busca de legislação

  • Ano: 1867 Remover filtro aplicado "Ano: 1867"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 241 a 260 de 482
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Decreto nº 3.769, de 2 de Janeiro de 1867

    Ementa: Crêa um Esquadrão de Cavallaria de Guardas Nacionaes no Municipio da Imperatriz, da Provincia das Alagôas. Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia das Alagôas,

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.777, de 9 de Janeiro de 1867

    Ementa: Crêa mais um Batalhão de Guardas Nacionaes da reserva no Municipio da Cachoeira da Provincia da Bahia. Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia da Bahia,

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.778, de 9 de Janeiro de 1867

    Ementa: Crêa mais um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes na freguezia de Santo Antonio do Capim Grosso e Nossa Senhora das Grotas, da Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.783, de 16 de Janeiro de 1867

    Ementa: Approva os Estatutos que a sociedade denominada - Caixa de Soccorros de D. Pedro V - apresentou em substituição dos que já forão approvados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.785, de 24 de Janeiro de 1867

    Ementa: Fixa a intelligencia do Regulamento das Alfandegas sobre as nomeações dos Conferentes, e estabelece regras para o provimento de outros lugares.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.786, de 24 de Janeiro de 1867

    Ementa: Declara de segunda entrancia a comarca de Sabará, creada na Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.796, de 9 de Fevereiro de 1867

    Ementa: Autorisa o Brasilian and Portuguese Bank limited, ora English Bank limited, para estabelecer uma caixa filial na Capital da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.799, de 9 de Fevereiro de 1867

    Ementa: Declara de utilidade publica a desapropriação do terreno sito na Tijuca, denominado - Taquara.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.800, de 9 de Fevereiro de 1867

    Ementa: Approva o contracto celebrado com a Companhia - Liverpool, Brasil and River Plate Steam Navigation - para a concessão dos favores e isenções concedidas ás outras companhias de navegação transatlantica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.804, de 20 de Fevereiro de 1867

    Ementa: Concede a Polycarpo Lopes de Leão e Nathaniel Plant permissão por tempo de 3 annos, para explorarem minas de schistos bituminosos e outros mineraes em varias Comarcas da Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.811, de 13 de Março de 1867

    Ementa: Concede a necessaria autorisação á companhia ingleza Northern Assurance Company para estender as suas operações ao Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.826, de 30 de Março de 1867

    Ementa: Altera a organisação do Batalhão de Infantaria nº 4 da Guarda Nacional da Provincia da Parahyba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.828-A, de 30 de Março de 1867

    Ementa: Autorisa o credito extraordinario de 13.769:986$000 para as despezas do Ministerio da Guerra no exercicio de 1866 - 1867.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.830, de 6 de Abril de 1867

    Ementa: Concede ao Bacharel Theophilo Carlos Benedicto Ottoni permissão por tres annos para explorar minas de ouro e outros mineraes na Comarca de Jequitinhonha, na Provinda de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.831, de 10 de Abril de 1867

    Ementa: Eleva á categoria de Batalhão, a terceira secção de Batalhão da reserva da Guarda Nacional da Pravíncia do Piauhy.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.838, de 13 de Abril de 1867

    Ementa: Crêa um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes na Freguezia de Orobó, da Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.842, de 17 de Abril de 1867

    Ementa: Altera o primeiro e segundo uniformes do terceiro Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.850, de 27 de Abril de 1867

    Ementa: Crêa mais um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes no Municipio de Taubaté, da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.856, de 1º de Maio de 1867

    Ementa: Crêa mais um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes no Municipio da Cidade de Arêa da Provincia da Parahyba.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.858, de 8 de Maio de 1867

    Ementa: Manda observar, nas arrematações e contractos de obras da Marinha, o Regulamento que baixou com o Decretou nº 2926, de 14 de Maio de 1862.

    Situação: Não consta revogação expressa