Busca de legislação

Ementa: Autorisa o Governo a conceder mais um anno de licença com todos os seus vencimentos ao 2º Official da Secretaria da Agricultura, o Bacharel Leopoldo Henrique Castrioto.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado do 23º Corpo de Voluntarios da Patria Prudencio José de Oliveira, e a outros.

Ementa: Autoriza o Governo a mandar matricular na Faculdade de Medicina da Bahia o estudante Constancio dos Santos Pontual.

Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o ouvinte do mesmo anno Augusto José da Silva.

Ementa: Autorisa o Governo para mandar admittir á matricula do 1º anno da Faculdade de Medicina da Bahia o estudante João Ferreira da Silva.

Ementa: Declarando que a pensão concedida a D. Rita de Cassia Rodrigues, por Decreto nº 116 de 3 de Junho de 1840, subsiste sem prejuizo do meio soldo que lhe compete como filha legitima e solteira do Tenente General Barão de Taquary.

Ementa: Approva a pensão annual de 400$000 concedida a D. Honorina Mathildes de Oliveira.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao Capitão do 4º Corpo de Voluntarios da Patria Manoel Pereira da Assumpção, e a outros.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado do 24º corpo de Voluntarios da Patria Gregorio da Silva Ramos, e a outros.

Ementa: Approva as pensões concedidas a Leocadia Maria da Conceição, viuva do Soldado do 7º Corpo de Voluntarios da Patria Francisco Camillo Dias da Silva, e a outros.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado do 1º Corpo de Voluntarios da Patria Eusebio Rodrigues da Silva, e a outros.

Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Heroina de Freitas Sampaio viuva do Tenente do 1º Corpo de Voluntarios da Patria Francisco de Freitas Sampaio, e a outros.

Ementa: Autorisa o Governo para mandar admittir a exame do 1º anno, da Faculdade de Direito do Recife o estudante Francelino Galdino de Queiroz.

Ementa: Autorisa o Governo para mandar aceitar na Faculdade de Direito do Recife os exames de preparatorios feitos por Aureliano Pereira de Souza na de Medicina da Bahia.

Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Direito de S. Paulo a Candido Fernandes da Costa Guimarães Junior.

Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno medico da Faculdade da Côrte a Geminiano José do Amaral.

Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o estudante Alexandre Pereira de Souza.

Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina desta Côrte a Francisco de Paula Souza Neves.

Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte a Antonio Manoel da Costa Guimarães.

Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 2º anno medico da Faculdade da Bahia a João Vaz de Carvalho.