Busca de legislação

Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Maria Gertrudes de Brito, e a outras.

Ementa: Eleva á categoria de Secção de Batalhão, a Companhia avulsa da Reserva da Guarda Nacional da Capital da Provincia do Amazonas.

Ementa: Concede á Associação Commercial de Maceió a necessaria autorisação para funccionar, e approva os respectivos Estatutos.

Ementa: Divide em duas Secções o Batalhão de Artilharia numero um, da Guarda Nacional da Provincia da Parahyba.

Ementa: Crêa um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes no Municipio de Itajahy da Província de Santa Catharina.

Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes no Municipio da Tapéra, da Provincia da Bahia.

Ementa: Autorisa o Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça a applicar ás despezas da verba - Secretaria de Estado, no exercicio de 1866 - 67 - a quantia de 23:226$050, tirada das sobras da verba - Justiças de 1ª instancia, no mesmo exercicio

Ementa: Remitte a D. Eugenia Gadêa de Sena Pereira a divida de 1:500$, que lhe resta pagar de aluguel da casa em que mora na Ilha das Cobras

Ementa: Autorisa o Governo a conceder carta de naturalisação de Cidadão Brasileiro aos subditos Portuguezes João de Menezes e Silva e outros.

Ementa: Approva a pensão concedida a D. Mariana de Freitas.

Ementa: Approva as pensões concedidas aos soldados Felicio José da Silva, e outros.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao Major Henrique José Lazary, e outros.

Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado Ananias Joaquim de Oliveira, e outros.

Ementa: Autorisa o Governo a conceder carta de naturalisação de Cidadão Brasileiro aos subditos Portuguezes Manoel Francisco Moreira, e a outros.

Ementa: Concede ao Desembargador Antonio Ladisláo de Figueiredo Rocha um anno de licença com todos os seus vencimentos.

Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro ao estudante Lourenço Justiniano Vieira.

Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular na Faculdade de Medicina da Côrte a João Plínio de Castro Menezes.

Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Anna Espinola da Cunha Tourinho e outros.

Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o estudante Antonio Manoel da Costa Guimarães.

Ementa: Autorisa o Governo para mandar matricular, no 1º anno da Faculdade de Medicina da Côrte o estudante Francisco Caetano dos Santos e João Pedro de Almeida Lima.