Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 4.024, de 27 de Novembro de 1867

    Ementa: Regula provisoriamente a quota das porcentagens dos Empregados das Alfandegas, Recebedorias e Mesas de Rendas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.027, de 27 de Novembro de 1867

    Ementa: Crêa um Batalhão de Guardas Nacionaes do serviço da reserva no Municipio do Sabará da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.028, de 27 de Novembro de 1867

    Ementa: Crêa um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes na Villa da União, da Provincia do Ceará.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.029, de 27 de Novembro de 1867

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes no Municipio de Sabará, da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.031, de 30 de Novembro de 1867

    Ementa: Conceede á Companhia Liverpool, Brasil and River Plat Navigation dispensa dos direitos de ancoragem.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.033, de 4 de Dezembro de 1867

    Ementa: Eleva á categoria de Batalhão, a sexta Secção de Batalhão da Reserva da Guarda Nacional da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.041, de 11 de Dezembro de 1867

    Ementa: Altera a clausula terceira das que baixárão com o Decreto nº 3817 de 23 de Maço deste anno.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.045, de 19 de Dezembro de 1867

    Ementa: Altera o Regulamento que acompanhou o Decreto nº 1141 de 9 de Abril de 1853, para a boa guarda e conservação dos navios do Estado que forem desarmados.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.053, de 28 de Dezembro de 1867

    Ementa: Autorisa o transporte da quantia de 34:241$178, tirada das sobras do credito de « Obras especiaes do Ministerio do Imperio, » para applicar a despezas das rubricas « Alimentos do Principe o Senhor D. Luiz, » « Soccorros Publicos » e « Instituto dos meninos cegos » do exercicio de 1866 - 67.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.054, de 28 de Dezembro de 1867

    Ementa: Desliga do Commando Superior dos Municipios de Uruguayanna e annexos, da Provincia do Rio Grande do Sul, a Guarda Nacional pertencente aos districtos de Santa Anna do Livramento, e da Parochia de S. João Baptista de Quarahy; e crêa com ella um outro Commando Superior.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.055, de 28 de Dezembro de 1867

    Ementa: Crêa uma Secção de Batalhão de Infantaria do serviço activo na, Cidade das Alagôas, da Provincia do mesmo nome.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 4.061, de 28 de Dezembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha a applicar ás despezas dos §§ 20 e 22 do Ministerio a seu cargo, no exercicio de 1866 a 1867, parte das sobras existentes em outros paragraphos da respectiva Lei do Orçamento.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.062, de 28 de Dezembro de 1867

    Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha um credito supplementar de 5.949:790$683 para occorrer a despezas das rubricas - Arsenaes, Material e Extraordinarias, e Eventuaes - de 1866 a 1867.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 4.063-B, de 31 de Dezembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Ministro e Secretario do Estado dos Negocios do guerra para applicar ás despezas com diversas rubricas da exercicio de 1866 a 1867 a quantia de 1.215:585$070, tirada das sobras de outras verbas pertencentes ao mesmo exercicio.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.507, de 26 de Setembro de 1867

    Ementa: Fixa a despeza e orça a receita geral do Imperio para os exercicios de 1887 - 68 e 1868 - 69, e dá outras providencias.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.505, de 25 de Setembro de 1867

    Ementa: Concede ao Ministerio da Marinha para as despezas do exercicio de 1867 a 1868 um credito extraordinario da quantia de 7.807:000$000, que será distribuido pelas rubricas - Arsenaes, Força naval e Eventuaes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.384, de 22 de Junho de 1867

    Ementa: 1867 Approva diversos Decretos sobre a concessão feita a Luiz Bouliech para lavrar a mina de carvão de pedra, descoberta nas margens do rio Jaguarão e seus affluentes, na Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul; e autorisa o Governo a realisar o contracto para a construcção da estrada de ferro proposto pelos cessionarios de Luiz Bouliech, - Cunha, Plant&Cª.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.469, de 21 de Setembro de 1867

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Soldado do 1º Corpo de Voluntarios da Patria João Baptista Bezerra, e a outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.418, de 24 de Agosto de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder um anno de licença ao Juiz de Direito, Dr. Candido Gil Castello Branco.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.519, de 28 de Setembro de 1867

    Ementa: Autorisa o Governo para mandar admittir á exame do 1º anno da Faculdade de Direito do Recife a João de Sá Albuquerque Junior

    Situação: Não consta revogação expressa