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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 1.293, de 15 de Junho de 1866

    Ementa: Concede ao Desembargador Joaquim Firmino Pereira Jorge um anno de licença para tratar de sua saude.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.304, de 22 de Junho de 1866

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Candida Alves Valença, a D. Vitalina Fernandes Fortes, aos 2os Sargentos Laurentino Querubino Ferreira Paes e Rufino Mendes, e ao Anspeçada Agostinho Bezerra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.308, de 27 de Junho de 1866

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Francisca Thomazia de Andrade Maia, e ao Cabo de Esquadra João Baptista Martins.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.318, de 13 de Julho de 1866

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença ao Inspector de Alfandega do Pará José Joaquim da Gama e Silva; ao Chefe da 1ª Secção José Joaquim Rodrigues Martins, e ao Conferente da mesma Repartição Felippe Pereira Marinho Falcão e Mello.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.319, de 13 de Julho de 1866

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença ao 4º Escripturario da Alfandega do Maranhão Odorico Sena Cardoso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.321, de 13 de Julho de 1866

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença ao Chefe de Secção da Alfandega da Côrte Bento José Fernandes de Barros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.330, de 24 de Agosto de 1866

    Ementa: Concede ao Ministerio da Marinha um credito supplementar, e autoriza o Governo para fazer as necessarias operações de credito.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.334, de 24 de Agosto de 1866

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Tenente reformado do Exercito Manoel Verissimo da Silva e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.336, de 24 de Agosto de 1866

    Ementa: Approva a pensão de 12$000 mensaes, concedida ao ex-Imperial Marinheiro José Joaquim Gonçalves.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.351, de 14 de Setembro de 1866

    Ementa: Sobre as despezas que nos orçamentos para os futuros exercicios devem ser especificadas em verbas distinctas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.361, de 19 de Setembro de 1866

    Ementa: Approva a pensão de 400 réis diarios concedida ao Soldado do 11º corpo de Voluntarios da Patria João Emiliano Pereira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.362, de 19 de Setembro de 1866

    Ementa: Approva a pensão de 600$000 annuaes, concedida a D. Paulina Soares de Souza.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.364, de 19 de Setembro de 1866

    Ementa: Approva as pensões concedidas ao Alferes reformado do Exercito João Zeferino de Hollanda Cavalcanti, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.371, de 26 de Setembro de 1866

    Ementa: Approva a pensão concedida ao Capitão de Voluntarios da Patria Fernando Schneider.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.581, de 3 de Janeiro de 1866

    Ementa: Designa a ordem em que devem ser extrahidas as loterias no anno de 1866.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.586, de 17 de Janeiro de 1866

    Ementa: Dá providencias sobre as dividas de fardamento das praças do Exercito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.587, de 17 de Janeiro de 1866

    Ementa: Crêa um Batalhão de Artilharia da Guarda Nacional na Capital da Provincia do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.588, de 17 de Janeiro de 1866

    Ementa: Desliga do Commando Superior do districto de Porto Calvo da Provincia das Alagôas, a Guarda Nacional pertencente ao Municipio de Camaragibe; e crêa um Commando Superior no mesmo Municipio.

    Situação:

  • Decreto nº 3.605, de 7 de Fevereiro de 1866

    Ementa: Crêa mais um Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional no Municipio de S. Paulo de Muriahé, da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.614, de 17 de Fevereiro de 1866

    Ementa: Approva as condições para contractar-se com a Companhia United States and Brasil Mail Steams'hip o serviço de uma linha de paquetes entre o Brasil e os Estados-Unidos.

    Situação: Não consta revogação expressa