Busca de legislação

Ementa: Altera a organização do batalhão de infantaria nº 44 da Guarda Nacional da Provincia de Minas Geraes.

Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes no municipio de Ayuruoca, da Provincia de Minas Geraes.

Ementa: Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca de Lorena da Provincia de S. Paulo

Ementa: Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca de Botucatú da Provincia de S. Paulo.

Ementa: Altera o uniforme do esquadrão de cavallaria numero dezanove da Guarda Nacional da Provincia da Bahia.

Ementa: Declara de utilidade publica municipal a desapropriação do terreno de José Barbosa Maciel, na Tijuca.

Ementa: Concede a Justino Nunes de Sento e Sé privilegio por tres annos para explorar prata, cobre e outros mineraes na comarca do Joazeiro da Provincia da Bahia.

Ementa: Concede á Sociedade de Sciencias Medicas autorização para exercer suas funcções, e approva os respectivos Estatutos.

Ementa: Marca o primeiro uniforme para o 5º Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional do Município da Côrte.

Ementa: Determina que o provimento do emprego de alumnos pensionistas dos Hospitaes Militares da Côrte e Provincia da Bahia, seja feito por meio de concurso.

Ementa: Concede a Richard Francis Burton e Augusto Teixeira Coimbra privilegio por dous annos para explorarem as minas de chumbo, estanho e outros mineraes na serra do Iporanga da Provincia de S. Paulo.

Ementa: Chama ao serviço da marinha de guerra 1.600 dos individuos empregados na vida do mar, e matriculados nas Capitanias dos Portos, em virtude do art. 64, do Regulamento e Decreto nº 447 de 19 de Maio de 1846.

Ementa: Crêa uma Repartição Fiscal e Pagadoria de Marinha no Rio da Prata.

Ementa: Permitte que o - London and Portuguese Bank limited - continue, sob a denominação de - English Bank of Rio de Janeiro limited -, a fazer as operações para que foi autorizado pelo Derreto nº 3212 de 28 de Dezembro de 1863.

Ementa: Manda destacar mais dez mil Guardas Nacionaes dos diferentes Corpos, não só para a defeza das praças e fronteiras do Imperio, como para o serviço de guerra.

Ementa: Crêa nos Termos de Pirassununga e Bethlem do Descalvado, na Provincia de S. Paulo, um lugar de Juiz Municipal, que accumulará as funcções de Juiz de Orphãos

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Commercio e Obras Publicas um credito supplementar de 42:768$800 para cobrir o deficit, que se verifica na verba - Illuminação Publica - do exercicio e 1865 - 1866.

Ementa: Altera a organização dos batalhões de infantaria nº 77 e 78 do serviço activo da Guarda Nacional da Provincia de Minas Geraes

Ementa: Crêa mais um batalhão de infantaria da Guarda Nacional no Municipio de Passos, da Provincia de Minas Geraes.

Ementa: Declara de 1ª entrancia a Comarca de Piancó, ultimamente creada na Provincia da Parahyba.