Busca de legislação

  • Ano: 1866 Remover filtro aplicado "Ano: 1866"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 81 a 100 de 315
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Decreto nº 1.367, de 19 de Setembro de 1866

    Ementa: Considera válidos, para a matricula em qualquer dos cursos de Instrucção superior desta Côrte, os exames feitos pelo estudante Rodolfo Sergio Ferreira nas aulas preparatorias annexas á Faculdade de Direito do Recife.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.369, de 26 de Setembro de 1866

    Ementa: Autoriza o Governo para conceder aposentadoria a Guilherme Thompson Viegas Tourinho Rangel, Inspector dos alumnos no Externato do Imperial Collegio de Pedro II.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.378, de 26 de Setembro de 1866

    Ementa: Approva as pensões de 12$000 mensaes concedidas aos Imperiaes Marinheiros Manoel Garcia e Manoel Athanazio de Souza.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.579, de 3 de Janeiro de 1866

    Ementa: Regula a concessão de licenças aos Officiaes e praças de pret do Exercito, e aos empregados civis das Repartições a cargo do Ministerio da Guerra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.583, de 10 de Janeiro de 1866

    Ementa: Proroga novamente o prazo concedido ao Visconde de Barbacena para organizar a Companhia, que se encarregue de lavrar as minas de carvão de pedra, existentes no Passa Dous, districto da Laguna e Provineia de Santa Catharina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.589, de 17 de Janeiro de 1866

    Ementa: Crêa mais um Esquadrão de Cavallaria da Guarda Nacional no Municipio de Alagoinhas na Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.594, de 27 de Janeiro de 1866

    Ementa: Declara sem effeito o Decreto nº 3263 de 30 de Abril de 1864.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.600, de 3 de Fevereiro de 1866

    Ementa: Crêa mais uma Companhia de Infantaria da Guarda Nacional do serviço activo, na Freguezia da Conceição dos Guarulhos, da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.606, de 7 de Fevereiro de 1866

    Ementa: Desliga do Commando Superior dos Municipios de Ubá e annexos, da Provincia de Minas Geraes, a Guarda Nacional pertencente ao districto de S. Paulo de Muriahé, da mesma Provincia e crêa com elle um outro Commando Superior.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.617, de 21 de Fevereiro de 1866

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes no districto de Pilão Arcado, da Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.618, de 21 de Fevereiro de 1866

    Ementa: Declara de segunda entrancia a Comarca de Breves ultimamente creada na Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.624, de 9 de Março de 1866

    Ementa: Altera o segundo uniforme do primeiro Corpo de Cavallaria da Guarda Nacional do Municipio da Capital da Provincia de Santa Catharina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.630, de 27 de Março de 1866

    Ementa: Concede á Companhia de Gaz do Pará, organizada em Londres, a necessaria autorização para funccionar no Imperio.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.631-A, de 27 de Março de 1866

    Ementa: Crêa um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes na Freguezia do Coração de Jesus, da Provincia da Bahia.

    Situação:

  • Decreto nº 3.632, de 6 de Abril de 1866

    Ementa: Autoriza a Incorporação e approva os estatutos da Companhia denominada - Banco Commercial do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.636, de 27 de Abril de 1866

    Ementa: Eleva á categoria de esquadrão, a companhia, e secção de companhia avulsa de cavallaria da Guarda Nacional da freguezia de Iguassú, da Provincia do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.637, de 27 de Abril de 1866

    Ementa: Declara extincto um dos lugares de Ajudante do Stereometra da Alfandega da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.642, de 27 de Abril de 1866

    Ementa: Eleva a oito o numero das companhias do 1º Batalhão de Artilharia da Guarda Nacional da Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.654, de 18 de Maio de 1866

    Ementa: Crêa mais um batalhão de infantaria do serviço activo da Guarda Nacional no municipio de Ayuruoca da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.655, de 18 de Maio de 1866

    Ementa: Reduz a esquadrão o corpo de cavallaria numero quatro da Guarda Nacional da Provincia do Piauhy.

    Situação: Não Informado