Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 3.645, de 4 de Maio de 1866

    Ementa: Regula a concessão e distribuição das aguas dos depositos, aqueductos e encanamentos publicos do-municipio da Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.647, de 18 de Maio de 1866

    Ementa: Altera o uniforme do 1º esquadrão avulso de cavallaria da Guarda Nacional da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.651, de 18 de Maio de 1866

    Ementa: Declara de segunda entrancia a Comarca do Conde, ultimamente creada na Provincia da Bahia.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.653, de 18 de Maio de 1866

    Ementa: Crêa mais um batalhão de infantaria do serviço activo no municipio de Valença da Provincia do Piauhy.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.661, de 25 de Maio de 1866

    Ementa: Declara de segunda entrancia a Comarca de Lorena, creada na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.663, de 1º de Junho de 1866

    Ementa: Declara de primeira entrancia a Comarca de Campina Grande, creada na Provincia da Parahyba.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.681, de 6 de Julho de 1866

    Ementa: Divide em dous o Commando Superior da Guarda Nacional dos municipios de Anadia, Poxim e Palmeira da Provincia das Alagôas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.684, de 20 de Julho de 1866

    Ementa: Revoga os Decretos nos 2046 de 9 de Dezembro de 1857, e 3087 do 1º de Maio de 1863, sobre o córte do gado no matadouro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.685, de 20 de Julho de 1866

    Ementa: Eleva a categoria de secção de batalhão a companhia avulsa de Infantaria do serviço activo da Guarda Nacional, organizada na Villa de Simão Dias, da Provincia de Sergipe.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.686, de 20 de Julho de 1866

    Ementa: Altera o uniforme do batalhão de infantaria nº 44 da Guarda Nacional da Provincia da Bahia.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.688, de 27 de Julho de 1866

    Ementa: Altera os uniformes do 1º batalhão de infantaria da Guarda Nacional da Provincia das Alagôas.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.697, de 10 de Setembro de 1866

    Ementa: Concede a Ignacio José Ferreira de Moura, Nathaniel Plant e João Landell privilegio por tres annos para explorarem a mina de sulfureto de cobre e outros mineraes existentes nas margens do Quarahim entre os arroios Caguaté e Capivary, na Provincia de S. Pedro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.707, de 26 de Setembro de 1866

    Ementa: Proroga o prazo marcado á companhia ingleza Montes Aureos no art. 2º do Decreto nº 2910 de 19 de Abril de 1862 e permitte-lhe preencher as 200 datas da primitiva concessão ou na Provincia do Maranhão ou na do Piauhy.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.709, de 29 de Setembro de 1866

    Ementa: Determina que o provimento dos lugares de Ajudante e Praticante do Observatorio Astronomico seja feito por meio de concurso.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.722, de 24 de Outubro de 1866

    Ementa: Approva instrucções para o concurso aos lugares de alumnos pensionistas do Hospital de Marinha da Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.620, de 28 de Fevereiro de 1866

    Ementa: Altera o grande e pequeno uniforme dos corpos do exercito.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.631-B, de 27 de Março de 1866

    Ementa: Crêa um Esquadrão de Cavallaria de Guardas Nacionaes nos Municipios da Mata de S. João e Abrantes, da Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.314, de 13 de Julho de 1866

    Ementa: ; ; ; ;Autoriza o Governo para mandar passar Carta de naturalização de Cidadão Brasileiro ao subdito Italiano Padre Paschoal La Guardia, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.593, de 24 de Janeiro de 1866

    Ementa: Altera o segundo uniforme do Batalhão de Infantaria nº 75 da guarda nacional da Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.608, de 10 de Fevereiro de 1866

    Ementa: Corrige o erro de impressão, que se encontra no art. 16 do Regulamento approvado pelo Decreto nº 2038 de 25 de Novembro de 1857, quanto ao vencimento dos Amanuenses.

    Situação: Não consta revogação expressa