Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 1.373, de 26 de Setembro de 1866

    Ementa: Approva a pensão concedida a D. Anna Mathilde das Chagas Oliveira, viuva do Conselheiro de Estado Candido Baptista de Oliveira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.596, de 27 de Janeiro de 1866

    Ementa: Crêa uma Secção de Batalhão de guardas nacionaes do serviço activo no Municipio de Santa Cruz, da Provincia da Bahia.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.757, de 26 de Dezembro de 1866

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda um credito supplementar de 2.422:467$361 e autoriza o transporte de 616:949$354 de umas para as outras verbas da despeza do mesmo Ministerio no exercicio de 1865 - 1866

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.344, de 31 de Agosto de 1866

    Ementa: Approva com modificações o contracto celebrado em 22 de Agosto de 1860 entre o Governo Imperial e o Barão de S. Lourenço para a navegação a vapor do curso do rio de S. Francisco inferior á cachoeira de Paulo Affonso, transferido pelo mesmo Barão á Companhia Bahiana de navegação por vapor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.346, de 6 de Setembro de 1866

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com todos os vencimentos, ao Amanuense da Secretaria do Imperio Egydio Gonçalves dos Reis, para tratar de sua saude onde lhe convier.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.353, de 19 de Setembro de 1866

    Ementa: Isenta de todo e qualquer direito de importação os objectos necessarios á execução dos trabalhos á cargo da Companhia de encanamento das aguas do Ceará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.358, de 19 de Setembro de 1866

    Ementa: Approva a pensão de 144$000 annuaes concedida ao Imperial Marinheiro reformado Manoel Ferreira do Nascimento Barata.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.370, de 26 de Setembro de 1866

    Ementa: Approva a pensão de 18$000 mensaes concedida a D. Maria Quiteria Ferreira Guerra.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.374, de 26 de Setembro de 1866

    Ementa: Approva as pensões concedidas a D. Maria Amalia Ferreira, e outras.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.582, de 10 de Janeiro de 1866

    Ementa: Approva os novos Estatutos da companhia de seguros maritimos - Bom Conceito - com algumas alterações.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.591, de 17 de Janeiro de 1866

    Ementa: Revoga o Decreto nº 111 de 20 de Dezembro de 1841, que approvou o Regulamento para a cobrança das taxas de passagem na estrada de Botafogo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.599, de 27 de Janeiro de 1866

    Ementa: Regula a escripturação das quantias arrecadadas pela Pagadoria das Tropas da Côrte.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.601, de 3 de Fevereiro de 1866

    Ementa: Desliga do 2º Batalhão de Infantaria do serviço activo da Provincia de S. Paulo, a Guarda Nacional pertencente ao Municipio da Cutia, e organiza com ella uma Companhia avulsa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.646, de 11 de Maio de 1866

    Ementa: Crêa uma cadeira de instrucção primaria do primeiro gráo para o sexo masculino na freguezia de S. João Baptista da Lagòa.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.650, de 18 de Maio de 1866

    Ementa: Approva o regulamento organizado e proposto pelo Chefe de Policia do Municipio da Côrte, em virtude do art. 11 do Decreto nº 3598 de 27 de Janeiro do corrente anno, sobre o serviço dos medicos verificadores dos obitos.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.659, de 25 de Maio de 1866

    Ementa: Declara de primeira entrancia a Comarca de Araraquara, creada na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.662, de 25 de Maio de 1866

    Ementa: Altera o segundo uniforme do 1º esquadrão de cavallaria da Guarda Nacional da Provincia de S. Paulo

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.676, de 27 de Junho de 1866

    Ementa: Concede á Sociedade Commercial e Agricola nova autorização para funccionar.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.695, de 6 de Setembro de 1866

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes no Municipio de Lorena, na Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.712, de 6 de Outubro de 1866

    Ementa: Marca o ordenado annual de cento e vinte mil réis ao Carcereiro da cadêa da Villa de Ipojuca, na Proviacia de Pernambuco.

    Situação: Não Informado