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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 3.730, de 10 de Novembro de 1866

    Ementa: Marca o ordenado annual de 125$000 ao carcereiro da cadêa da Cidade de Mamanguape, na Provincia da Parahyba.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.737, de 21 de Novembro de 1866

    Ementa: Desliga do Commando Superior de Jacuhy, da Provincia de Minas Geraes, a Guarda Nacional pertencente ao Municipio de Passos, da mesma Provincia, e organiza com ella um novo Commando Superior.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.739, de 23 de Novembro de 1866

    Ementa: Approva com alterações, os Estatutos do Banco do Brasil reformados em virtude da Lei nº 1349 de 12 de Setembro do corrente anno.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.751, de 12 de Dezembro de 1866

    Ementa: Altera a organização do Batalhão de Infantaria numero setenta da Guarda Nacional da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.759, de 29 de Dezembro de 1866

    Ementa: Prescreve regras sobre a composição dos estados maiores das esquadras, divisões navaes, etc.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.760, de 29 de Dezembro de 1866

    Ementa: Autoriza ao Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça a applicar ás despezas das verbas « Secretaria de Estado, Ajudas de Custo e Corpo Militar de Policia da Côrte » no exercicio de 1865 - 1866 a quantia de 40:756$285, tirada das verbas « Supremo Tribunal de Justiça, Justiças de 1ª Instancia e Guarda Nacional, » no mesmo exercicio.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.765-A, de 31 de Dezembro de 1866

    Ementa: Autoriza o Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha a transferir de umas para outras rubricas da despeza do mesmo Ministerio a somma de Rs. 217:828$221.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.609, de 17 de Fevereiro de 1866

    Ementa: Approva o Regulamento para o serviço da Guarda Urbana creada pelo Decreto nº 3598 de 27 de Janeiro de 1866.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.279, de 1º de Junho de 1866

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar matricular na Faculdade de Direito do Recife os estudantes José Vicente Meira de Vasconcellos, e Ceciliano Mamede Alves Ferreira.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.323, de 20 de Julho de 1866

    Ementa: Autoriza o Governo para mandar passar carta de naturalização de cidadão Brasileiro ao subdito portuguez Manoel José Esteves, e outros

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 1.331, de 24 de Agosto de 1866

    Ementa: Abre ao Governo um credito extraordinario para despezas do Ministerio da Guerra, e o autoriza para emittir Apolices da Divida Publica do valor de duzentos mil réis.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.356, de 19 de Setembro de 1866

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder carta de naturalisação de cidadão brasileiro aos subditos portuguezes Joaquim José de Barros e Silva, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.284, de 15 de Junho de 1866

    Ementa: Autoriza o Governo a conceder carta de naturalisação de Cidadão Brasileiro aos subditos Allemães Luiz Fernando Wolf, e outros.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.619, de 21 de Fevereiro de 1866

    Ementa: Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca de Breves, na Provincia do Pará.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.696, de 10 de Setembro de 1866

    Ementa: Proroga até o dia 16 do corrente a presente sessão da Assembléa Geral Legislativa.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.748, de 7 de Dezembro de 1866

    Ementa: Altera os dous districtos Policiaes da Freguezia de Santa Anna, do Municipio da Côrte.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.269, de 4 de Maio de 1866

    Ementa: Approva a pensão annual de 800$000 concedida por Decreto de 28 de Fevereiro do corrente anno a Bernardino Palavicino.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.295, de 22 de Junho de 1866

    Ementa: Approva a pensão annual de 720$000 concedida á viuva e filhos do Primeiro Tenente da armada Henrique Francisco Martins.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.335, de 24 de Agosto de 1866

    Ementa: Approva a pensão concedida por Decreto de 24 de Setembro de 1865 a D. Maria José de Sá Ferraz, e a sua filha menor.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 1.360, de 19 de Setembro de 1866

    Ementa: Approva a pensão de 720$000 annuaes, concedida a D. Anna Joaquina de Medeiros Albuquerque.

    Situação: Não consta revogação expressa