Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 1.251, de 8 de Julho de 1865

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder um anno de licença ao Desembargador Innocencio Marques de Araujo Góes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.248, de 28 de Junho de 1865

    Ementa: Autorisa o Governo a mandar passar Carta de naturalisação de Cidadão Brasileiro aos subditos portuguezes Antonio Alfredo da Silveira, e outros.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.249, de 28 de Junho de 1865

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder uma subvenção annual, que não exceda a quantia de 200:000$000, durante dez annos, a Companhia ou Emprezario que contractar com o Governo dos Estados-Unidos uma linha mensal de barcos a vapor. Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral Legislativa

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.254, de 8 de Julho de 1865

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder uma etapa aos Officiaes, que servirão no Exercito durante a luta da Independencia.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.242, de 16 de Junho de 1865

    Ementa: Autorisa o Governo a contractar com a Companhia, que se organisar, a construcção de uma via ferrea, que poderá ser pelo systema tram-road, conforme fôr mais conveniente, entre a Cidade da Cachoeira e a Chapada Diamantina na Provincia da Bahia, com um ramal á Villa da Feira de Santa Anna, sob as condições abaixo declaradas. ;

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.247, de 28 de Junho de 1865

    Ementa: Approva a pensão annual de 120$000, concedida por Decreto de 12 de Julho de 1862, ao Capitão reformado do Exercito José Francisco da Silva.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.255, de 8 de Julho de 1865

    Ementa: Crêa uma Freguezia com a invocação do Divino Espirito Santo no lugar denominado - Mataporcos.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.256, de 6 de Setembro de 1865

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder carta de naturalisação de cidadão Brasileiro aos estrangeiros João Luiz Germano Bruhus, natural de Lubeck, e outros.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.257, de 6 de Setembro de 1865

    Ementa: Autorisa o Governo a conceder carta de naturalisação de cidadão Brasileiro aos subditos Belgas Ladislau Paridant, e outros.

    Situação: Não Informado