Busca de legislação

  • Ano: 1865 Remover filtro aplicado "Ano: 1865"
  • Origem: Poder Executivo Remover filtro aplicado "Origem: Poder Executivo"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 1 a 20 de 215
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Decreto nº 3.385, de 3 de Fevereiro de 1865

    Ementa: Marca do ordenado do Promotor Publico da Comarca do Acaracú, ultimamente creada na Provincia do Ceará.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.393, de 3 de Fevereiro de 1865

    Ementa: Desliga do Commando Superior dos districtos de Jacarehy e annexos da Provincia de S. Paulo a Guarda Nacional pertencente aos Municipios de Mogy das Cruzes, S. José de Parahitinga e Santa Isabel da mesma Provincia, e organisa com ella um novo Commando Superior.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.396, de 3 de Fevereiro de 1865

    Ementa: Altera a organisação do Batallão de Infantaria nº 26 da Guarda Nacional da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.432, de 5 de Abril de 1865

    Ementa: Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca dos Reis Magos, na Provincia do Espirito Santo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.488, de 28 de Junho de 1865

    Ementa: Faz extensivo aos individuos, que compuzerão as guarnições dos navios da esquadra, sob o commando do Visconde de Tamandaré, o uso da medalha creada pelo Decreto n. 3468 de 8 de Maio ultimo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.545, de 25 de Novembro de 1865

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes nos Municipios de Monte Santo e Geremoabo, da Provincia da Bahia.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.406, de 13 de Fevereiro de 1865

    Ementa: Desliga do Commando Superior dos Municipios do Sobral e annexos da Provincia do Ceará, a Guarda Nacional pertencente ao districto de Santa Quiteria, incorporando-a ao Commando Superior do Ipú, da mesma Provincia.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.410, de 1º de Março de 1865

    Ementa: Manda pôr em execução na Provincia do Paraná o Decreto nº 2029 de 18 de Novembro de 1857.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.417, de 16 de Março de 1865

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes nos Municipios de Piumhy e Formiga, da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.429, de 1º de Abril de 1865

    Ementa: Autorisa o Ministro e Secretario de Estado dos Negocios Estrangeiros a applicar as despezas das verbas - Empregados em disponibilidade Ajudas de custo -, Extraordinarias no exterior - e - Extraordinarias no interior - no exercicio de 1864 - 1865 a quantia de 59:215$049 tirada das sobras da verba - Legações e Consulados - do mesmo exercicio.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.443, de 12 de Abril de 1865

    Ementa: Approva o Regulamento para o serviço dos correios do Imperio.

    Situação:

  • Decreto nº 3.445, de 12 de Abril de 1865

    Ementa: Approva o Regulamento interno da Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.446, de 18 de Abril de 1865

    Ementa: Altera a organisação do primeiro Batalhão da reserva da Guarda Nacional da Provincia do Pará.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.448, de 24 de Abril de 1865

    Ementa: Autorisa o Ministro da Agricultura, Commercio e Obras Publicas para applicar ás despezas com as verbas - Illuminação Publica e Telegraphos - do exercicio de 1864 - 1865 a quantia de 118:926$633, tirada das sobras da verba - Subvenção ás Companhias de Navegação a vapor -, pertencente ao mesmo exercicio.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.456, de 27 de Abril de 1865

    Ementa: Concede autorisação á Companhia ingleza - The Rio de Janeiro Gas Company, Limited - para funccionar no Imperio.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.458, de 28 de Abril de 1865

    Ementa: Autorisa o Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Guerra para applicar ás despezas com diversas rubricas do exercicio de 1864 - 1865 a quantia de 1.531:800$000, tirada das sobras de outras verbas, pertencentes ao mesmo exercicio.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.463, de 29 de Abril de 1865

    Ementa: Approva os novos Estatutos da Companhia de navegação por vapor Espirito Santo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.467, de 8 de Maio de 1865

    Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes nos Municipios da Parahyha do Sul e Petropolis, da Provincia do Rio de Janeiro.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.470, de 22 de Maio de 1865

    Ementa: Dá nova organisação á Commissão de melhoramentos do material do Exercito.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.472, de 6 de Junho de 1865

    Ementa: Revoga os Decretos nos 1982 de 3 de Outubro e 2033 de 21 de Novembro de 1857.

    Situação: Revogada