Busca de legislação

Ementa: Augmenta as secções do districto da Cidade do Rio de Janeiro para o lançamento da decima urbana.

Ementa: Crêa mais um Batalhão de Artilharia da Guarda Nacional, na Capital da Provincia da Bahia.

Ementa: Crêa um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes nas Freguezias de Cotegipe, Maré, e Matuim da Provincia da Bahia.

Ementa: Manda fornecer cothurnos ás praças do Batalhão Naval, em vez de sapatos e polainas, ficando, nesta parte, alterada a Tabella, que baixou com o Decreto nº 3064, de 23 de Março de 1863.

Ementa: Abre ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros um credito supplementar de 60:000$000 para ser applicado ás despezas extraordinarias no exterior no exercicio financeiro de 1864-1865.

Ementa: Approva os novos Estatutos da Bibliotheca Fluminense.

Ementa: Altera o segundo uniforme do primeiro Batalhão de Artilharia da Guarda Nacional da Provincia de Santa Catharina.

Ementa: Concede o uso de uma Medalha ao Exercito sob o Commando do Marechal de Campo João Propicio Menna Barreto.

Ementa: Concede ao Capitão João Ernesto Viriato de Medeiros e John Witfield privilegio por tres annos para procederem á exploração das minas de ouro e outros mineraes nas Comarcas de Sobral, Ipú, Granja e Viçosa, da Provinda do Ceará, e nos limites desta com a do Piauhy.

Ementa: Crêa o Officio de Escrivão privativo do Juizo dos Feitos da Fazenda na Provinda do Pará.

Ementa: Altera os uniformes da primeira secção de Batalhão de Artilharia, primeiro e segundo Batalhão de Infantaria do serviço activo da Guarda Nacional da Provincia do Rio de Janeiro.

Ementa: Concede a William Gilbert Ginty privilegio por dez annos para usar, no Municipio neutro e Provincia do Rio de Janeiro, de um processo, de sua invenção, destinado á preparação da turfa.

Ementa: Marca o ordenado annual de 80$000 ao Carcereiro da cadêa da Villa de Xiririca, na Provincia de S. Paulo.

Ementa: Marca o ordenado annual de 80$000 ao Carcereiro da cadêa da Villa de Bethlem, na Provincia de S. Paulo.

Ementa: Concede a João Francisco dos Santos privilegio por dez annos para usar no Imperio da descoberta que declarou ter feito do vegetal, conhecido pelo nome de carrapicho, cujas fibras se prestão ao fabrico de tecidos e trabalhos de cordoaria.

Ementa: Eleva á categoria de Batalhão a primeira Companhia avulsa de Infantaria da Guarda Nacional da Provincia do Pará.

Ementa: Autoriza o transporte da somma de 321:483$858 de umas para outras rubricas da despeza do Ministerio da Marinha no exercito de 1864 a 1865.

Ementa: Marca o ordenado annual de 120$000 ao Carcereiro da Cadêa da Villa de Teixeira, na Provinda da Parahyba do Norte.

Ementa: Altera o segundo uniforme do Batalhão de Infantaria nº 74 da Guarda Nacional da Provincia da Bahia.

Ementa: Concede á Companhia de Seguros - Feliz Lembrança, - estabelecida nesta Côrte, permissão para reduzir o seu capital.