Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 3.380, de 17 de Janeiro de 1865
Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes nos Municipios de Itapeva da Faxina, Paranapanema, e Apiahy, da Provincia de S. Paulo.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.388, de 3 de Fevereiro de 1865
Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes no Municipio de Oliveira, da Provincia de Minas Geraes.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.392, de 3 de Fevereiro de 1865
Ementa: Crêa mais um Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional na Cidade de Diamantina da Provincia de Minas Geraes.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.395, de 3 de Fevereiro de 1865
Ementa: Crêa uma secção de Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes no Municipio da Serra Negra da Provincia de S. Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 1.243, de 26 de Junho de 1865
Ementa: Approva os Decretos que na conformidade do art. 13 da Lei n. 1177 de 9 de Setembro de 1862, e em virtude da Resolução Legislativa nº 1198 de 16 de Abril de 1864, transportárão quantias de umas para outras rubricas da referida lei, e abre ao Governo um credito supplementar e extraordinario de 12.517:525$110.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 1.248, de 28 de Junho de 1865
Ementa: Autorisa o Governo a mandar passar Carta de naturalisação de Cidadão Brasileiro aos subditos portuguezes Antonio Alfredo da Silveira, e outros.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.382, de 21 de Janeiro de 1865
Ementa: Chama ao serviço de corpos destacados na Provincia de Mato Grosso seis mil Guardas Nacionaes da de Minas Geraes.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.399, de 3 de Fevereiro de 1865
Ementa: Altera a organisação do Batalhão de Infantaria nº 19 da Guarda Nacional da Provincia de Minas Geraes.
Situação:
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Decreto nº 3.564, de 16 de Dezembro de 1865
Ementa: Altera as condições 1ª, 8ª e 10ª do Decreto nº 3352 A. de 30 de Novembro de 1864.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 3.384, de 1º de Fevereiro de 1865
Ementa: Declara de 1ª entrancia a Comarca do Acaracú, creada na Provincia do Ceara.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.413, de 11 de Março de 1865
Ementa: Concede á Directoria da estrada de ferro de D. Pedro II autorisação para elevar provisoriamente ao duplo a tarifa especial do ramal de Macacos.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.419, de 17 de Março de 1865
Ementa: Crêa mais um Corpo de Cavallaria de Guardas Nacionaes no Municipio da Capital da Provincia do Paraná.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.421, de 21 de Março de 1865
Ementa: Altera o segundo uniforme dos Batalhões numero um, dous e vinte sete da Guarda Nacional da Capital da Provincia do Piauhy.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.437, de 8 de Abril de 1865
Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes nos Municipios de Morretes e Antonina, da Provincia do Paraná.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.441, de 12 de Abril de 1865
Ementa: Crêa um Batalhão de Infantaria de Guardas Nacionaes, no Municipio de S. Borja, da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.451, de 25 de Abril de 1865
Ementa: Declara de primeira entrancia a Comarca do Teixeira, creada na Provincia da Parahyba.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.503-B, de 27 de Julho de 1865
Ementa: Altera o uniforme do primeiro Batalhão da Reserva da Guarda Nacional da Provincia do Rio de Janeiro.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.533, de 22 de Novembro de 1865
Ementa: Fixa o numero de Eleitores da nova Parochia do Divino Espirito Santo de Mataporcos, e altera o das Parochias de Santa Anna e Engenho Velho.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.532-A, de 18 de Novembro de 1865
Ementa: Altera o regulamento approvado pelo Decreto n.º 3443 de 12 de abril de 1865.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 3.404, de 13 de Fevereiro de 1865
Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes nos Municipios do Jardim e Milagres, da Provincia do Ceará.
Situação: Não Informado