Busca de legislação

  • Ano: 1865 Remover filtro aplicado "Ano: 1865"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 221 a 231 de 231
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Decreto nº 3.571, de 30 de Dezembro de 1865

    Ementa: Orça a Receita e fixa a despeza da Camara Municipal da Côrte para o anno de 1866.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.576, de 30 de Dezembro de 1865

    Ementa: Eleva a quinze o prazo de cinco annos do privilegio concedido a Alexandre Carlos Luiz Devaux, por Decreto nº 3531 de 18 de Novembro ultimo, para fabricar e vender no lmperio apparelbos, que declarou ler inventado para a conservação dos cereaes, sob a denominação de deposito, arejadores.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.246, de 28 de Junho de 1865

    Ementa: Fixa as forças de terra para o anno financeiro de 1866 a 1867.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.252, de 8 de Julho de 1865

    Ementa: Approva o artigo addicional ao contracto de matrimonio de Sua Alteza Imperial a Senhora Dona Izabel Christina com Sua Alteza Real o Senhor Principe Luiz Philippe Maria, Conde d'Eu.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.371, de 7 de Janeiro de 1865

    Ementa: Crêa Corpos para o serviço de guerra em circumstancias extraordinarias com a denominação de - Voluntarios da Patria -, estabelece as condições e fixa as vantagens que lhes ficão competindo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.381, de 21 de Janeiro de 1865

    Ementa: Chama a serviço de corpos destacados na Provincia de Mato Grosso tres mil Guardas Nacionaes da de S. Paulo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.398, de 3 de Fevereiro de 1865

    Ementa: Altera a organisação do Batalhão de Infantaria nº 70 da Guarda Nacional da Provincia de Minas Geraes.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.486, de 28 de Junho de 1865

    Ementa: Amplia a disposição do art. 36 do Decreto nº 858 de 10 de Novembro de 1851.

    Situação:

  • Decreto nº 3.507, de 30 de Agosto de 1865

    Ementa: Applica aos Municipios limitrophes com a Provincia de Mato Grosso o Decreto nº 2029 de 18 de Novembro de 1857 relativo á Guarda Nacional das Fronteiras do Imperio.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.397, de 3 de Fevereiro de 1865

    Ementa: Altera a organisação do Batalhão numero tres do servico activo da Guarda Nacional da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 3.514, de 20 de Setembro de 1865

    Ementa: Approva os Decretos nos 3504, 3505 e 3506 de 4 de Agosto ultimo, contendo providencias provisoriamente dadas pelos Ministros e Secretarios de Estado das diferentes repartições.

    Situação: