Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 3.258, de 27 de Abril de 1864
Ementa: Crêa um Batalhão de Infantaria de Guarda Nacional no Municipio do Jardim, da Provincia do Rio Grande do Norte.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 3.267, de 14 de Maio de 1864
Ementa: Crêa uma Secção de Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional do serviço activo na Freguezia de Bethlém, da Provinda de S. Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 3.352-A, de 30 de Novembro de 1864
Ementa: Concede a Thomaz Denuy Sargent faculdade pelo prazo de noventa annos para, por si ou por meio de uma Companhia, estrahir turfa, petroleo e outros mineraes nas Comarcas do Camamú e Ilhéos, da Provincia da Bahia.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 3.251, de 19 de Abril de 1864
Ementa: Crêa um Commando Superior de Guardas Nacionaes nos Municipios de S. Bernardo da Parahyba, e da Tutoia da Provincia do Maranhão.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 3.228, de 1º de Março de 1864
Ementa: Eleva á categoria de Secção de Batalhão a Companhia e a Secção de Companhia avulsas do serviço da reserva, organisadas no Municipio de Caxias da Provincia do Maranhão.
Situação: Não consta revogação expressa