Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 1.193, de 7 de Abril de 1864

    Ementa: Autorisa o Governo a mandar matricular o estudante José Lourenço de Castro e Silva no primeiro anno de qualquer das duas Faculdades de Medicina do lmperio.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.197, de 13 de Abril de 1864

    Ementa: Autorisa o Governo a mandar admittir á matricula do primeiro anno de qualquer das duas Faculdades de Direito do Imperio o estudante Zeferino Botelho de Andrade.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.204, de 13 de Maio de 1864

    Ementa: Fixa a Força Naval para o anno financeiro de 1864 - 1865.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.214, de 13 de Junho de 1864

    Ementa: Approva a pensão annual de 252$000 concedida a D. Maria da Conceição Costa Martins.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.223, de 6 de Agosto de 1864

    Ementa: Autorisa o Governo a mandar matricular diversos estudantes nas Faculdades de Direito e de Medicina do Imperio; bem como a levar em conta a um alumno da Escola Central o exame de latim que fez na Faculdade de Direito do Recife.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.227, de 22 de Agosto de 1864

    Ementa: Marca os vencimentos que devem perceber os Empregados da Caixa da Amortização e da Secção de Substituição e resgate do papel moeda.

    Situação: Não Informado

  • Lei nº 1.208, de 27 de Maio de 1864

    Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra um credito supplementar para despezas do exercicio de 1863 - 1864.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 1.231, de 10 de Setembro de 1864

    Ementa: Autorisa o Governo a innovar os contractos da Companhia Uniao e Industria.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.222, de 30 de Janeiro de 1864

    Ementa: Transfere a José Pereira Tavares e ao Barão de Ivahy a concessão para a abertura de uma rua de communicação entre a do Aterro da Cidade Nova e a da Feira em S. Christovão.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.225, de 24 de Fevereiro de 1864

    Ementa: Crêa um Esquadrão avulso de Cavalaria da Guarda Nacional no Municipio de Santo Antão, da Provincia de Pernambuco.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.228, de 1º de Março de 1864

    Ementa: Eleva á categoria de Secção de Batalhão a Companhia e a Secção de Companhia avulsas do serviço da reserva, organisadas no Municipio de Caxias da Provincia do Maranhão.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.229, de 1º de Março de 1864

    Ementa: Crêa um Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional na Freguezia de Nossa Senhora de Nazareth da Tresidella, da Provincia do Maranhão.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.233, de 12 de Março de 1864

    Ementa: Eleva a categoria de Esquadrão a Companhia avulsa de Cavallaria da Guarda Nacional, creada no Municipio de Alagoinhas, da Provincia da Bahia.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.234, de 19 de Março de 1864

    Ementa: Eleva a categoria de Batalhão a Secção de Batalhão da reserva numero dez da Guarda Nacional da Provincia de S. Paulo.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.235, de 21 de Março de 1864

    Ementa: Concede a Eli W. Blake privilegio por cinco annos para introduzir no imperio a machina que declarou ter inventado para quebrar pedra.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.238, de 22 de Março de 1864

    Ementa: Crêa um Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional na Freguezia do Barracão, da Provincia da Bahia.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.239, de 30 de Março de 1864

    Ementa: Altera a organisação dos Batalhões de Infantaria numero vinte e tres e trinta e oito da Guarda Nacional da Provincia do Maranhão.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.241, de 31 de Março de 1864

    Ementa: Approva as emendas que a Sociedade denominada - Real Sociedade Portugueza Amante da Monarchia e Beneficente - adoptou para os seus Estatutos, já approvados.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.244, de 5 de Abril de 1864

    Ementa: Altera a organisação do Commando Superior da Guarda Nacional dos Municípios da Parahybuna e Rio Preto, da Província de Minas Geraes.

    Situação: Não Informado

  • Decreto nº 3.246, de 11 de Abril de 1864

    Ementa: Concede á Gony Stephen privilegio por dez annos para usar de uma machina, de sua invenção, destinada á conservação dos cereaes.

    Situação: Não Informado